Dos 21 partidos com representação no Congresso Nacional, apenas sete cumpriram a determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de apresentar explicações formais sobre a possível interferência na destinação de emendas parlamentares.
A decisão foi formalizada pelo ministro em 15 de julho, após uma declaração dada pelo presidente do Partido Liberal (PL) e ex-deputado federal, Valdemar Costa Neto, na qual afirmou que dirigentes partidários interferem na indicação de emendas.
PRAZO
O prazo de dez dias úteis para as explicações começa a contar a partir da data da determinação e vence em 14 de agosto. A contagem levou em consideração o período de suspensão de prazos processuais, de 2 a 31 de julho, o que configurou o reinício da contagem no 3 de agosto.
Após a determinação, Valdemar Costa Neto foi um dos primeiros a prestar informações ao STF. Segundo o ministro Flávio Dino, as explicações apresentadas pelos dirigentes partidários serão encaminhadas à Polícia Federal, no âmbito da Operação Transparência, que investiga desvios de emendas.
A destinação de emendas é prerrogativa de parlamentares em exercício.
O ministro Flávio Dino é relator da ADPF 854, instaurada para apurar a suspeita de direcionamento de pelo menos 21 emendas parlamentares da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.