O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou o uso de tornozeleira eletrônica aplicado ao ex-prefeito de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, Márcio Correia de Oliveira, conhecido como Márcio Canella, e ao sargento da Polícia Militar Antônio Gomes da Silva Neto, responsável pela escolta do político. A decisão também interrompeu as medidas cautelares que mantinham ambos em liberdade provisória desde o dia 10 de julho.
Eles integram um conjunto de investigações relacionadas à atuação de grupos criminosos violentos no estado do Rio de Janeiro e a possíveis conexões com agentes públicos. O inquérito é decorrente das medidas determinadas pelo STF no julgamento da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, que orienta os procedimentos nesse âmbito.
Márcio Canella e o policial Antônio Gomes da Silva Neto foram presos em flagrante por porte ilegal de arma no dia 7 deste mês, durante a sexta fase da Operação Unha e Carne, deflagrada pela Polícia Federal. A operação investiga um possível esquema de lavagem de dinheiro ligado a uma rede de postos de combustíveis no Rio de Janeiro, com provável participação de agentes políticos.
Na decisão, Moraes afirma que os elementos coletados até o momento indicam que os esclarecimentos apresentados pelas defesas não permitem concluir que tenha ocorrido o porte ilegal de arma de fogo, já que os artefatos bélicos apreendidos parecem estar regularmente registrados e acautelados a policiais militares identificados pela própria PM.
O relator ponderou que eventuais irregularidades ligadas à cessão de policiais, ao acautelamento dos armamentos ou ao uso das armas, devem ser apuradas na esfera administrativa pelos órgãos competentes. Segundo Moraes, “neste momento, essas questões não apresentam repercussão penal imediata”.