Resumo: Em São Paulo, o presidente Lula assinou MP que cria a terceira fase do Desenrola Brasil 3.0. A União poderá leiloar carteiras de dívidas e repassar o desconto integral aos devedores. Até R$ 150 bilhões podem ser elegíveis, com desconto mínimo de 90%, beneficiando até 15 milhões de pessoas. Cronograma vai de setembro/2026 a fevereiro/2027.
São Paulo – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, uma medida provisória que cria a terceira fase do programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas, o Desenrola Brasil 3.0.
A principal novidade é que a União poderá comprar, em leilão, carteiras de dívidas que não foram pagas e repassar integralmente ao devedor o desconto obtido na operação.
Pelo texto, as carteiras adquiridas poderão ter valor original de até R$ 10 mil, com inadimplência entre 720 e 1.645 dias, o que corresponde a aproximadamente dois a quatro anos e meio de atraso.
A expectativa do governo é de que até R$ 150 bilhões em dívidas sejam elegíveis para compra pela União. Considerando adesão parcial de credores e devedores, a estimativa é de que R$ 75 bilhões sejam efetivamente renegociados. O programa pode beneficiar até 15 milhões de pessoas.
O desconto mínimo previsto é de 90%. Assim, caso uma carteira seja adquirida pela União com esse patamar de deságio, o mesmo desconto deverá ser repassado ao devedor. O saldo poderá ser quitado à vista ou parcelado, com juros, em condições ainda definidas pelo Conselho Monetário Nacional.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, informou que serão destinados R$ 15 bilhões ao programa.
Como funcionará: credores interessados participarão de leilões, que poderão ser realizados em lotes e separados conforme a natureza das dívidas, bancárias ou não bancárias. As propostas serão classificadas pelo maior desconto oferecido, e o credor deverá entregar a totalidade dos créditos elegíveis de cada devedor.
A operação poderá contar com a participação da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, inclusive por meio de fundos de investimento em direitos creditórios dos quais a União participa como cotista.
Endividamento: dados do Tesouro Nacional apontam que, em agosto, o estoque de dívidas inadimplentes registradas nos birôs de crédito, com atraso de até cinco anos, chegava a R$ 592 bilhões. Eram 83,9 milhões de pessoas negativadas, com média de quatro dívidas por pessoa e valor médio de R$ 7 mil por pessoa. Aproximadamente 55% do estoque corresponde a dívidas não bancárias (água, luz, varejo); as dívidas de serviços de água, luz e energia representam 20% do total.
Histórico: a terceira fase dá continuidade às duas etapas anteriores do programa, que, segundo o governo, já alcançaram 25 milhões de pessoas. Na primeira fase foram mais de 8 milhões de renegociações, com R$ 53 bilhões renegociados e 15 milhões de pessoas atendidas. A segunda fase registrou 5,5 milhões de operações, R$ 22 bilhões renegociados e 10 milhões de pessoas atendidas.
Cronograma:
- Setembro/2026: publicação da MP (texto final alterando a Lei nº 14.690/2023).
- Novembro/2026: chamamento para entrega de propostas.
- Dezembro/2026: entrega de propostas pelos credores.
- Janeiro/2027: homologação das propostas selecionadas.
- Fevereiro/2027: assinatura de contratos e início do repasse do deságio aos devedores (quitação à vista ou parcelamento).
Fonte: Agência Brasil. Informações apresentadas como parte da cobertura do anúncio do governo.
Crédito: Agência Brasil.
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