Resumo: MP-BA investiga Sigma Consórcio LTDA por supostas práticas enganosas em consórcios, envolvendo cartas de crédito e obstáculos a cancelamento de contratos. Portaria transforma processo em inquérito civil; defesa tem prazo de 20 dias. MP-BA também acionará órgãos de proteção ao consumidor para mapear novas denúncias.
Bahia — O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil contra Sigma Consórcio LTDA, após identificar condutas associadas à promessa de cartas de crédito de forma imediata e à imposição de barreiras para o cancelamento de contratos e a restituição de valores. A portaria, assinada pelo promotor Saulo Murilo de Oliveira Mattos, converteu um procedimento preparatório em inquérito civil para apurar a conduta da empresa e proteger os direitos dos consumidores.
A 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador investiga se a Sigma praticava o chamado ‘golpe do consórcio’. A suspeita é de que o produto fosse vendido como financiamento tradicional, com promessas de entrega rápida do crédito mediante entrada, além de criar obstáculos para rescindir o contrato e devolver o dinheiro.
Para dimensionar o alcance das irregularidades, o MP-BA estabeleceu um prazo de 20 dias para que a Sigma apresente defesa e documentos. O Ministério também encaminhou ofícios a órgãos de proteção ao consumidor, como a Secretaria Nacional do Consumidor, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor e a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor, a fim de identificar outras reclamações e processos contra a empresa.
A Secretaria do órgão também promoverá varredura em plataformas como Reclame Aqui, Consumidor.gov.br, Jusbrasil, TJ-BA e em matérias jornalísticas para mapear novas denúncias.
Outras investigações
A ação contra a Sigma soma-se a uma série de investigações do MP-BA contra fraudes semelhantes na capital baiana. Em novembro de 2025, o MP-BA já havia acionado outras dez empresas por ofertas enganosas de consórcios e consultorias financeiras. Naquela ocasião, as investigadas aplicavam o mesmo modus operandi: anunciavam falsos financiamentos ou cartas de crédito contempladas em redes e mídias sociais, entregando contratos de consórcio ou apenas prestação de serviços.