Resumo:
O Ministério da Fazenda publicou portaria no DOU prorrogando a subvenção de R$0,44 por litro de gasolina até 9 de setembro. A medida foi adiantada pelo Broadcast (Grupo Estado). O governo avalia manter o benefício via PLP dos Combustíveis, ainda em análise e sem sanção de Lula. Questões técnicas e jurídicas devem definir o caminho para 2026.
O Ministério da Fazenda publicou, na noite de terça-feira (25), uma portaria que prorroga a subvenção de R$ 0,44 por litro de gasolina até o dia 9 de setembro. A medida saiu em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e contou com o adiantamento divulgado pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
Essa prorrogação está vinculada à vigência da Medida Provisória que autoriza o governo federal a criar subsídios para combustíveis em função da guerra; a MP perde validade em 9 de setembro e caducará se não houver substituição por outra norma.
Há o entendimento no governo de que o recém-aprovado PLP (Projeto de Lei Complementar) dos Combustíveis poderia ser usado para manter as subvenções por mais tempo, em princípio, mas os detalhes jurídicos ainda estão em análise. O PLP ainda não foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A equipe econômica se debruça sobre qual medida será escolhida, pois, além de questões técnicas, é preciso haver respaldo também na base jurídica da decisão.
Enquanto o texto da MP é explícito sobre a possibilidade de conceder subvenção, o PLP trata apenas de liberar regras fiscais para possíveis renúncias com medidas para os combustíveis ao longo de 2026.
Fontes: Ministério da Fazenda, Diário Oficial da União; informações divulgadas pelo Broadcast (Grupo Estado), parceiro do PrimeiroJornal.