Resumo: Justiça do Rio de Janeiro determina o cumprimento da sentença que condenou o ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) a oito anos de suspensão de direitos políticos. Decisão, da 4ª Vara da Fazenda Pública do TJ-RJ, foi publicada nesta segunda-feira (10) e o caso já tem trânsito em julgado. A inelegibilidade permanece sob análise da Justiça Eleitoral; Garotinho é candidato ao governo do Rio pelo Republicanos. Em 2024, o MPE impugnou a candidatura dele a vereador no Rio.
Palavras-chave: Garotinho, direitos políticos, inelegibilidade, TJ-RJ, STF, República, Rio de Janeiro, eleição
O Poder Judiciário do Rio de Janeiro determinou o cumprimento da sentença que condenou o ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) à suspensão de seus direitos políticos por oito anos. A decisão foi proferida pelo juiz Ricardo Cyfer, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Justiça do Rio de Janeiro, e publicada nesta segunda-feira (10). O processo chegou ao fim com trânsito em julgado após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter negado seguimento ao recurso apresentado pela defesa do ex-governador.
A principal consequência mencionada no documento é a inelegibilidade, que ainda precisa ser analisada pela Justiça Eleitoral. Garotinho é candidato ao governo do estado do Rio de Janeiro pelo Republicanos.
Com a execução da sentença, a candidatura de Garotinho ao Palácio Guanabara fica inviabilizada. A condenação está relacionada a um esquema de desvio de verbas na área da Saúde, ocorrido quando ele atuava como secretário de governo na gestão da ex-governadora Rosinha Garotinho.
Em 2024, o Ministério Público Eleitoral (MPE) já havia obtido a impugnação da candidatura dele ao cargo de vereador na cidade do Rio, em razão da mesma condenação.
Ao G1, a defesa de Anthony Garotinho informou que vai contestar a decisão e afirmou que “persistir na execução de uma pena já exaurida viola a Lei de Improbidade e a segurança jurídica”.