Resumo
Estados Unidos: arbitragem privada decidirá o caso envolvendo Michael Jackson e os irmãos Cascio; ação movida em abril deste ano, na semana da estreia do filme “Michael”; acordo de confidencialidade assinado em 2019; Justiça dos EUA não retroage conforme a Lei do Fim da Arbitragem para Casos de Abuso (2021).
Palavras-chave: arbitragem, Michael Jackson, Cascio, confidencialidade, Rolling Stone, Lei do Fim da Arbitragem.
Estados Unidos – O caso de abuso infantil envolvendo Michael Jackson e os irmãos Cascio será julgado por meio de arbitragem privada, conforme decisão da Justiça dos Estados Unidos comunicada na última quinta-feira (13). A ação, movida pela família Cascio em abril deste ano, surgiu na semana de estreia do filme “Michael”.
De acordo com informações divulgadas pela Rolling Stone, o magistrado atendeu a um pedido do espólio de Michael Jackson, alegando que, em 2019, havia sido assinado um acordo de confidencialidade com os Cascio.
A defesa dos Cascio recorreu à Lei do Fim da Arbitragem Forçada para Casos de Abuso e Assédio, de 2021, para tentar anular o documento. No entanto, a Justiça dos Estados Unidos afirmou que essa lei não pode retroagir.