Resumo
- Autorização para visitas de filhos de Jair Bolsonaro (PL) decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF; encontros não poderão ter finalidade político-eleitoral nem veicular manifestos.
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ) permanece proibido de reunir-se com o pai até o fim das eleições.
- A defesa de Bolsonaro recorre contra restrições políticas; Milei teve pedido de visita negado ao ex-presidente.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está autorizado a receber visitas de seus filhos, Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro, conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A autoridade determinou que os encontros não devem possuir finalidade político-eleitoral nem viabilizar a divulgação de manifestos com teor político-eleitoral.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, continua impedido de encontrar-se com o pai até o fim das eleições.
Em julho, Moraes suspendeu as visitas gerais a Bolsonaro por 30 dias, restando apenas a continuidade de visitas permanentes da equipe médica, da equipe fisioterapêutica e de advogados. A medida foi adotada após Flávio Bolsonaro divulgar publicamente a carta intitulada “Carta aos brasileiros”, redigida pelo pai, o que violou uma das restrições impostas pelo Supremo para o cumprimento da prisão domiciliar.
Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na chamada trama golpista, recebeu o benefício em função do estado de saúde frágil.
A defesa de Jair Bolsonaro comunicou ao STF, nesta sexta-feira (21), que iria retomar o agendamento de visitas gerais ao ex-presidente. Visitas desse tipo estavam suspensas desde 17 de julho; o prazo de 30 dias terminou recentemente.
Visitas permanentes das equipes médica e fisioterapêutica, bem como das advogadas e advogados, seguem liberadas.
VISITAS POLÍTICO-ELEITORAIS
A defesa de Bolsonaro já recorreu da decisão que proibiu visitas político-eleitorais e a divulgação de manifestos com esse teor. Os advogados classificaram a restrição como genérica e afirmam que foi criada sem respaldo constitucional ou legal.
Além disso, Moraes negou o pedido da defesa para a realização de uma visita do presidente da Argentina, Javier Milei, ao ex-presidente. O encontro estaria previsto para 25 de julho, data em que ocorreu a convenção nacional do PL que oficializou Flávio Bolsonaro como candidato à Presidência da República.