Resumo: MPBA, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Ipiaú, recomenda desconto de R$ 481.024,48 em pagamentos pendentes a empresas contratadas para os festejos de São Pedro (27-29/06/2026). A fiscalização apontou inconformidades em contratos, com glosas em som, mão de obra, ornamentação, estruturas e segurança. Desconto deve ser comprovado em 10 dias, com regularização de pagamentos já efetuados e envio de novos processos em 48 horas, sob risco de ações legais por descumprimento.
Ipiaú, Bahia – O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Ipiaú, recomenda que a Prefeitura Municipal aplique o desconto de R$ 481.024,48 nos pagamentos pendentes a empresas contratadas para os festejos de São Pedro, realizados entre 27 e 29 de junho de 2026.
Segundo a promotora Caroline Vianna Longhi, a inspeção in loco, aliada à análise de pareceres do Centro de Apoio Operacional (CEAT), identificou cobranças por serviços não prestados ou executados em desacordo com os contratos, incluindo itens de sonorização, mão de obra, ornamentação com bandeirolas, aluguel de estruturas e projetos de segurança.
A Promotoria detalha as glosas somando R$ 234.617,28 na sonorização, R$ 106.671,20 na mão de obra, R$ 76.818,00 na ornamentação, R$ 55.918,00 em estruturas e R$ 7.000,00 em projetos de segurança.
A recomendação determina que a prefeita do município, a Procuradoria-Geral e a Secretaria de Eventos apresentem comprovação dos descontos em até 10 dias, regularizem a documentação dos demais pagamentos já realizados e enviem ao MPBA, em até 48 horas após a liquidação, a cópia integral de cada novo processo de pagamento. O objetivo é demonstrar a regularidade das despesas e pode embasar ações civis, criminais ou de improbidade administrativa contra os gestores, em caso de descumprimento.