Resumo informativo: MP-BA convoca audiência pública para avaliar as condições da Ceasa Paripe, no Subúrbio Ferroviário de Salvador, com foco em higiene, estrutura e segurança. O encontro ocorre em 19 de agosto, às 9h, no auditório do MP-BA, em Nazaré. Participação aberta à sociedade; depoimentos podem subsidiar o Inquérito Civil sobre irregularidades no local; possibilidade de TAC ou ACP.
Salvador – O Ministério Público da Bahia convoca a população para uma audiência pública que discutirá as condições higiênico-sanitárias, estruturais e de segurança da Ceasa Paripe, localizada no Subúrbio Ferroviário da capital. O objetivo é ouvir comerciantes, consumidores, técnicos e órgãos fiscalizadores para subsidiar o andamento do Inquérito Civil que apura irregularidades no espaço.
Entre os problemas levantados estão o armazenamento inadequado de alimentos, o descarte irregular de lixo, a presença de pragas e falhas no saneamento básico. O MP-BA também analisará denúncias sobre riscos em edificações, infiltrações e instalações elétricas e hidráulicas, além do cumprimento de normas de prevenção contra incêndio e pânico e da proteção patrimonial de trabalhadores e frequentadores.
Como participar: cada participante terá direito a até 5 minutos de fala, mediante inscrição prévia pelo e-mail informado ou presença no dia do evento. Quem preferir pode se manifestar por escrito, protocolando o documento na audiência ou enviando-o ao mesmo e-mail.
A promotora de Justiça Joseane Suzart Lopes da Silva conduzirá os depoimentos, fotos, relatórios e sugestões para subsidiar o Inquérito Civil. Com base nas informações colhidas, o Ministério Público poderá firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os administradores da Ceasa Paripe ou, se não houver acordo, ajuizar uma Ação Civil Pública (ACP) para exigir reformas e adequações.