Resumo: MP-BA, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Teixeira de Freitas, abriu Procedimento Preparatório para Inquérito Civil para apurar o suposto envolvimento do vereador Adriano Santos Souza (DC) em um esquema de rachadinha na cidade. Um ex-assessor acusa exigência de repasse de R$ 1.150,00, metade do salário, com ameaça de exoneração. A investigação, sob coordenação do promotor José Dutra de Lima Júnior, pode evoluir para Inquérito Civil, com consequências penais, administrativas e políticas.
Teixeira de Freitas – O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Teixeira de Freitas, instaurou um Procedimento Preparatório para Inquérito Civil com o objetivo de apurar o suposto envolvimento do vereador Adriano Santos Souza (DC) em um esquema de rachadinha na cidade.
Segundo relatos de um ex-assessor legislativo, o parlamentar teria solicitado o repasse de R$ 1.150,00, valor correspondente à metade do salário mensal do servidor, sob ameaça de exoneração.
O funcionário afirma que, devido à pressão exercida pelo vereador, realizou a transferência por cerca de dois meses, mas foi exonerado do cargo ao questionar a legalidade do repasse.
As informações preliminares ainda são insuficientes para comprovar as denúncias, e a investigação, conduzida pelo promotor José Dutra de Lima Júnior, tem como objetivo reunir dados e coletar provas sobre o caso.
Se as denúncias forem confirmadas, o MP-BA poderá transformar a apuração em um Inquérito Civil, o que levaria o parlamentar a responder nas esferas penal, administrativa e política.
Na jurisprudência, a prática de rachadinha está associada aos crimes de peculato, concussão e corrupção passiva. Entre as consequências, destacam-se a suspensão dos direitos políticos, a devolução integral dos valores desviados e a demissão dos servidores envolvidos.