MPE emite parecer pela regularidade do registro de Lula para 2026; foto com chapéu não viola regras eleitorais, segundo o documento; PGE defende o pluralismo político e eventual prazo de correção; decisão final depende do TSE.
No âmbito do processo de registro da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência nas eleições de 2026, o Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer defendendo o deferimento do registro. O documento analisa a fotografia apresentada, na qual Lula aparece usando um chapéu, e envolve diretamente o ex-presidente, o MPE e o vice-procurador geral eleitoral Alexandre Espinosa.
A observação formulada pelo Núcleo de Gerenciamento de Sistemas e Dados Partidários, que havia apontado a presença do chapéu na imagem exigida pela regra, é confrontada pelo MPE. O parecer sustenta que a foto não configura propaganda eleitoral e não dificulta o reconhecimento do candidato.
A base normativa citada pelo MPE remete à Resolução n° 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determina que a fotografia seja frontal, em busto e com trajes adequados para identificação oficial, vedando elementos que possam remeter a propaganda ou atrapalhar a identificação do candidato.
Pluralismo político é uma das linhas centrais da defesa apresentada pela Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), que afirma que permitir o chapéu na imagem representa a solução que melhor atende a esse princípio, segundo o documento. A PGE também sustenta que, mesmo diante de qualquer desconformidade, não seria suficiente para impedir o registro, abrindo inclusive a possibilidade de um prazo de três dias para a correção do problema.
A discussão integra a manifestação oficial no processo de registro de Lula. A PGE conclui que o ex-presidente preenche as condições de elegibilidade e não está sujeito a impedimentos. Na avaliação final, o vice-procurador geral eleitoral, Alexandre Espinosa, manifestou-se pelo deferimento do registro da candidatura de Lula à Presidência nas eleições de 2026.