Resumo jornalístico
– MPT-RJ obtém condenação da Droga Raia a pagar R$ 4 milhões por dano moral coletivo, devido a assédio moral, sexual e materno, além de discriminação por raça, orientação sexual, identidade de gênero e aparência física, incluindo gordofobia.
– TRT-RJ reformou a sentença de primeira instância com base no controle de convencionalidade das provas apresentadas.
– Depoimentos apontam violações de gênero, com mulheres entre as vítimas.
– Indenização com juros/Correção; recursos ao FAT ou a projetos do MPT; prazo de 90 dias para atuação em filiais.
Rio de Janeiro – O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) obteve a condenação da Droga Raia ao pagamento de R$ 4 milhões por dano moral coletivo, devido a assédio moral, assédio sexual e maternidade, além de discriminação por raça, orientação sexual, identidade de gênero e aparência física, incluindo gordofobia. De forma unânime, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) reformou a sentença de primeira instância, com base no controle de convencionalidade das provas apresentadas.
O processo incluiu depoimentos de uma trabalhadora que sofreu assédio sexual por parte de um superior, de uma gestante que recebeu ordens inadequadas de uma gerente, de um empregado vítima de homofobia e de uma vigilante discriminada por peso. As mulheres foram as principais vítimas, evidenciando um recorte de gênero nas situações de violência e discriminação.
Conforme a decisão, a Droga Raia deve implementar medidas para combater essas práticas em suas filiais espalhadas pela rede e tem 90 dias para adequar seus programas de gerenciamento de riscos e de saúde ocupacional, com foco na identificação e prevenção de riscos psicossociais, atenta às questões de gênero.
A indenização será acrescida de juros e correção monetária, destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a projetos do MPT. Essa decisão reforça o papel de responsabilização de empresas por violações de direitos trabalhistas, com a destinação de recursos para fins educativos, reparatórios e de prevenção no ambiente de trabalho.