STF analisará, entre 11 e 18 de setembro, recurso da Defensoria Pública da União (DPU) contra a condenação de Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo; plenário virtual terá como relator o ministro Alexandre de Moraes. Pena prevê regime semiaberto e 50 dias-multa, além de inelegibilidade e perda do cargo na PF.
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STF vai analisar, entre 11 e 18 de setembro, recurso apresentado pela Defensoria Pública da União contra a condenação de Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão por participação em coação no curso do processo que envolve o pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento ocorrerá em plenário virtual e terá como relator o ministro Alexandre de Moraes.
A condenação foi proferida por unanimidade em junho, com o colegiado entendendo que Eduardo Bolsonaro atuou para pressionar o STF durante o andamento do processo envolvendo Jair Bolsonaro. Segundo a PGR, o ex-deputado buscou apoio nos Estados Unidos para a aplicação de sanções contra autoridades brasileiras e para medidas econômicas contra o país.
A defesa argumentou que as ações teriam relação com a atuação política do ex-parlamentar e estariam protegidas pela imunidade parlamentar, mas os argumentos foram rejeitados. A pena inclui ainda regime semiaberto e 50 dias-multa. A decisão também determinou a inelegibilidade de Eduardo Bolsonaro e a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal.