Resumo
- Bahia divulga nota sobre decisão liminar do STF relacionada ao contrato de depósitos judiciais do TJ-BA.
- Encerramento do acordo com o BRB e possibilidade de nova gestão pela Caixa Econômica Federal; prazo de 27 de agosto.
- Operações continuam sob BRB enquanto STF orienta transição, com respeito à hierarquia do Judiciário.
- Decisão do STF e críticas sobre a viabilidade financeira do BRB, em meio a crise ligada a operações com o Banco Master.
Bahia, Brasil — o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) informou nesta quarta-feira (26) ter tomado ciência de uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal sobre o contrato de administração de depósitos judiciais do TJ-BA, cuja vigência com o Banco de Brasília (BRB) se encerra no dia 27 de agosto; a Corte discute a possibilidade de a Caixa Econômica Federal assumir a gestão.
Segundo o TJ-BA, embora a transição tenha sido preparada, a prestação dos serviços continuará com o BRB, em observância às determinações do STF e com respeito à hierarquia do Poder Judiciário.
As operações financeiras e o processamento dos depósitos judiciais permanecerão sem alterações na rotina de magistrados, servidores e advogados, assegurando continuidade e segurança operacional.
O Poder Judiciário da Bahia reforça a prioridade de manter a integridade dos atos judiciais e a excelência no atendimento à sociedade e aos operadores do Direito.
Confira a nota na íntegra:
Crédito: Reprodução / TJ-BA
Nota à sociedade | Foto: Reprodução / TJ-BA
Na última semana, o TJ-BA anunciou o fim do contrato com o BRB. O ministro Luiz Fux, do STF, determinou a continuidade do contrato por mais 90 dias após recurso apresentado pelo governo do Distrito Federal. Com o encerramento do acordo, o BRB deixaria de receber aproximadamente R$ 394 milhões mensais em novos depósitos, embora permanecesse obrigado a processar os levantamentos das contas sob sua administração, cujo custo operacional seria, atualmente, de cerca de R$ 395 milhões.
Em sua decisão, Fux afirmou que o movimento do Judiciário baiano aumenta o risco de liquidação do BRB, que enfrenta grave crise devido a operações realizadas com o Banco Master.