- André Mendonça, do TSE, é relator de representação de Renan Santos (Missão) contra reajuste do Bolsa Família, proposto pelo governo Lula.
- A ação discute defasagem inflacionária e suspeita de uso eleitoral próximo às eleições de 2026.
- Na quinta-feira (17), o magistrado havia rejeitado uma ação semelhante do deputado Zé Trovão (PL), por falta de legitimidade.
- O reajuste elevou o mínimo de R$ 600 para R$ 691 e a média para R$ 777; defesa contesta o timing da medida.
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi sorteado relator da representação movida por Renan Santos (Missão) contra o reajuste do Bolsa Família promovido pelo governo Lula (PT). A data do sorteio não foi informada no material encaminhado.
Na quinta-feira (17), o magistrado havia rejeitado uma ação semelhante do deputado federal Zé Trovão (PL), alegando falta de legitimidade do parlamentar para questionar condutas de candidatos a presidente perante a Corte Eleitoral.
Com a atualização prevista pelo governo federal, o valor mínimo do benefício passou de R$ 600 para R$ 691, enquanto a média paga às famílias subiu de R$ 691 para R$ 777.
Na petição encaminhada ao TSE, a defesa de Renan Santos sustenta que o Executivo tinha conhecimento da defasagem inflacionária desde o início de 2025, mas optou por aplicar a correção na reta final da campanha eleitoral de 2026.
A representação, conforme publicado pelo jornal Estadão, sustenta que, para cumprir as regras eleitorais sem configurar uso eleitoral, a recomposição deveria ter sido implementada ainda no ano anterior. A peça também apontou possível descumprimento da vedação de uso promocional de bens e serviços públicos, citando publicações sobre o aumento do benefício nas redes sociais do presidente após a assinatura do decreto.