Resumo: Senado aprova simbolicamente o PL 2780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O texto, já aprovado pela Câmara, segue para sanção presidencial. CIMCE e FGAM são instituídos para apoiar pesquisa, lavra, beneficiamento e transformação de minerais, com financiamento de até R$ 2 bilhões. O debate registrou retirada de emendas pela oposição.
Palavras-chave: minerais críticos, CIMCE, FGAM, política nacional de minerais, transição energética, Brasil
O Senado aprovou de forma simbólica o PL 2780/2024 em sessão plenária desta quarta-feira (2), que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Como já havia sido aprovado pela Câmara, o projeto segue agora para a sanção presidencial.
Durante a discussão no plenário, senadores de oposição retiraram emendas e destaques que poderiam modificar pontos do texto.
O projeto, de autoria do deputado Zé Silva (União-MG), ficou por quase quatro meses parado na gaveta do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Após um encontro, na semana anterior, entre Alcolumbre, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Hugo Motta (Republicanos-PB), a proposta foi incluída numa pauta prioritária para a segunda semana de esforço concentrado.
Ao final da reunião da semana passada, o presidente Lula afirmou que a proposta dos minerais críticos é de fundamental importância para o futuro do país. Alcolumbre prometeu agilizar a votação, o que aconteceu nesta quarta, com o PL 2780 seguindo direto para o plenário sem passar por comissões.
O relator no plenário, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou um parecer pela aprovação da proposta sem alterações no texto aprovado pela Câmara. Braga acatou apenas alterações de redação, que não exigem o retorno do projeto aos deputados.
A proposta cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratéticos (CIMCE), vinculado à Presidência da República. Segundo o parecer, a proposta organiza uma estratégia nacional para ampliar pesquisa, lavra, beneficiamento, transformação mineral e mineração urbana.
O objetivo do projeto é fortalecer cadeias ligadas à transição energética, fertilizantes, tecnologias avançadas e segurança econômica. No eixo de financiamento, o texto mantém a autorização para criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), com participação da União de até R$ 2 bilhões, para garantir empreendimentos e atividades vinculados à produção de minerais críticos e estratégicos.
O fundo a ser criado só poderá apoiar projetos prioritários no âmbito da política nacional do setor. Essa decisão caberá ao CIMCE, órgão também criado pelo projeto, que deverá definir quais substâncias se enquadram como minerais críticos e estratégicos, atualizando a lista a cada quatro anos, com alinhamento ao plano plurianual.
No texto mantido por Braga fica estipulada a obrigação de empresas do setor destinarem parcela anual da receita operacional a projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e, nos primeiros anos, também ao fundo.
Entre outras medidas, há ainda a previsão de um programa específico para incentivar o beneficiamento e a transformação.
Resumo jornalístico
Incentivos de R$ 5 bilhões em créditos fiscais ao longo de cinco anos impulsionam estudo da Amcham Brasil sobre a expansão de minerais críticos e terras raras no Brasil.
A análise aponta dois cenários até 2050: PIB de até R$ 192,1 bilhões com 750 mil empregos no segundo caminho; e um cenário inicial com menor valor agregado e R$ 128,7 bilhões de PIB e 304 mil empregos.
As terras raras formam 17 elementos químicos, cuja produção tem atraído atenção global; o Brasil detém a segunda maior reserva mundial, segundo o Ministério de Minas e Energia (MME).
Brasil avalia ampliar a cadeia de minerais críticos e terras raras com incentivos federais de R$ 5 bilhões em créditos fiscais ao longo de cinco anos, conforme estudo apresentado pela Amcham Brasil. A análise destaca dois cenários para o desenvolvimento do setor e ressalta o momento de maior foco político no tema, com o Congresso recebendo a pauta de forma acelerada. O estudo também aponta que o país abriga a segunda maior reserva mundial de terras raras, conforme o Ministério de Minas e Energia (MME).
No primeiro cenário, os investimentos seriam majoritariamente financiados por capital doméstico, com produção voltada principalmente à exportação e com baixa agregação de valor no país. O PIB estimado é de R$ 128,7 bilhões, com a geração prevista de 304 mil empregos.
O segundo cenário prevê maior participação de investimento estrangeiro e expansão do processamento dos minerais no Brasil, aumentando o uso da indústria nacional. Nessa hipótese, os investimentos somariam R$ 120,9 bilhões, com impacto total sobre o PIB de R$ 192,1 bilhões e a criação estimada de 750 mil empregos.
A Amcham Brasil afirma que o avanço da agenda no Congresso ocorre em um momento de crescente atenção ao potencial econômico do setor, reforçando a importância de uma estratégia nacional para minerais críticos e terras raras para o Brasil.