- CNJ cancela R$ 2 bilhões em precatórios emitidos irregularmente contra a União.
- R$ 4,7 bilhões.
- Banco Master e contrato de R$ 427 milhões com escritório ligado à esposa de desembargador do TRF1, ligado ao setor sucroalcooleiro.
- Agência Brasil e Portal Metrópoles.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta segunda-feira (28) o cancelamento de R$ 2 bilhões em precatórios emitidos de forma irregular contra o governo federal. A medida foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, atendendo ao pedido de suspensão apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Segundo informações da Agência Brasil, os valores estavam depositados em conta judicial desde 2023 e foram expedidos antes do trânsito em julgado da fase de execução, modalidade que o CNJ já havia considerado ilegal.
O corregedor também estendeu os efeitos da decisão que, na semana anterior, já havia cancelado precatórios avaliados em R$ 4,7 bilhões. Os títulos haviam sido comprados pelo Banco Master.
O caso dos precatórios bilionários do Master veio à tona após uma reportagem do Portal Metrópoles revelar a existência de um contrato de R$ 427 milhões entre o banco e o escritório da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O valor estaria condicionado ao sucesso das causas ligadas ao setor sucroalcooleiro.
Após a divulgação, o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos informou que mantém contrato formal com o Master para atuar nos processos envolvendo precatórios, mas afirmou não ter recebido pagamento a título de pró-labore ou de êxito.
Conforme informações divulgadas pela Agência Brasil, parceira do PrimeiroJornal, e pela reportagem do Portal Metrópoles, parceira do PrimeiroJornal, o contexto envolve contratos entre o Banco Master e o escritório citado, ampliando as atualizações sobre o tema dos precatórios.