Salvador: Colégio de Líderes define pauta para sessão de segunda (28). PL 273/2026 altera o PPA 2026-2029; encaminhado pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) em 21/09; emenda a destinação de recursos com média de R$ 1,5 milhão para todos os vereadores. Foco em propostas de vereadores, requerimentos e moções.
Salvador – O Colégio de Líderes da Câmara Municipal se reuniu na manhã desta quarta-feira (23) para definir a pauta da sessão ordinária da próxima segunda-feira (28), que vai incluir projetos de autoria dos vereadores, requerimentos e moções, além da apreciação de propostas apresentadas pelo Executivo.
O Projeto de Lei nº 273/2026, encaminhado ao plenário pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) em 21 de setembro, tramita em regime de urgência. Segundo a prefeitura, a mudança visa organizar a inclusão das emendas individuais dos vereadores, aprimorar a execução orçamentária e preparar a estrutura necessária para a elaboração do Orçamento de 2027.
Durante a reunião, o presidente da Câmara, o vereador Carlos Muniz (PSDB), destacou que a alteração busca assegurar tratamento igualitário aos 43 membros da Casa na destinação de recursos. “O projeto do Executivo fala sobre as emendas impositivas. É uma defesa de que todos tenham o mesmo direito, com uma média de R$ 1,5 milhão em emendas impositivas, tanto para oposição quanto para o governo. O fato de todos terem o mesmo direito de emendas beneficia a população de Salvador”, afirmou Muniz.
A pauta ainda prevê a análise de outros projetos de autoria dos vereadores, bem como requerimentos e moções apresentados durante a sessão.