Resumo rápido
TCM-BA determina devolução de R$ 8,9 milhões ao erário de Xique-Xique por irregularidades na Saúde (2017-2019); ex-prefeito Reinaldo Teixeira Braga Filho, hoje coordenador da campanha de ACM Neto, recebe multa de R$ 6 mil e será alvo de apuração pelo MP-BA.
Xique-Xique, Bahia — Em decisão proferida nesta quinta-feira, 3, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou que o ex-prefeito Reinaldo Teixeira Braga Filho devolva R$ 8,9 milhões aos cofres públicos, por irregularidades no gerenciamento de verbas da Saúde entre 2017 e 2019.
Além da devolução, o ex-prefeito foi multado em R$ 6 mil e terá uma representação encaminhada ao Ministério Público Estadual (MP-BA) para apurar possíveis ilícitos penais ou improbidade administrativa.
A deliberação decorre de denúncia apresentada pelo ex-vereador Edgardo Pessoa da Silva Filho, que questionou o contrato entre a prefeitura de Xique-Xique e a Cooperativa de Trabalho em Assistência Social e Saúde do Estado da Bahia (Coopasaud).
A auditoria do TCM-BA identificou que a Coopasaud recebeu mais de R$ 22,2 milhões no período para serviços terceirizados no município, sendo o ponto central o repasse de R$ 8,9 milhões sob a justificativa de compra de insumos de saúde, sem comprovação de entrega, o que aponta superfaturamento.
O relatório também apontou terceirização de profissionais para cobrir funções de cargos efetivos — médicos, nutricionistas e técnicos de enfermagem — mesmo com vagas abertas no quadro da prefeitura. O relator, o conselheiro Paulo Rangel, afirmou que a vigência foi contínua entre 2017 e 2019, descaracterizando a alegação de emergência.
Em defesa, Reinaldo Braga Filho sustentou que os contratos tinham finalidade temporária; o TCM-BA, porém, manteve o entendimento de que o vínculo perdurou, reforçando a visão de irregularidade e violação de regras de concurso público.
Outras irregularidades incluem a ausência de um fiscal designado para acompanhar os serviços, falhas no controle interno e o não pagamento de adicionais trabalhistas (insalubridade e repouso remunerado) aos trabalhadores vinculados à Coopasaud.
A decisão **cabe recurso** e o MP-BA já foi acionado para acompanhar eventuais ilícitos penais ou de improbidade administrativa. Segundo informações, Reinaldo compõe atualmente a coordenação da campanha de ACM Neto (União), ex-prefeito de Salvador e candidato ao governo da Bahia.