Resumo: Mendonça solicita arquivamento de procedimento no STF; Moraes acusa distorção de relatórios da PF para sugerir irregularidades envolvendo o Banco Master e o INSS. A defesa contesta a natureza dos relatórios e questiona o acesso ao material. Fonte: G1, parceiro do PrimeiroJornal.
O ministro do STF André Mendonça pediu o arquivamento do procedimento instaurado contra ele na Corte. A defesa sustenta que as acusações apresentadas por Alexandre de Moraes teriam se baseado em relatórios de inteligência da Polícia Federal cuja natureza é informativa e não probatória, reunindo apenas interpretações e opiniões dos policiais que participaram das diligências. A manifestação foi encaminhada à Presidência do STF, dirigida ao presidente Edson Fachin, na noite desta segunda-feira (21). Segundo informações do G1, parceiro do PrimeiroJornal, a peça também cita documentos produzidos nas operações Sem Desconto e Compliance Zero para sugerir possíveis infrações de responsabilidade, abuso de autoridade e improbidade por Mendonça.
Na defesa, Mendonça argumenta que os relatórios possuem natureza estritamente informativa, sem valor probatório, reunindo apenas interpretações e opiniões unilateral de policiais encarregados das diligências. O ministro reforça que tais documentos não podem servir como base para responsabilização, conforme o seu entendimento sobre o alcance dessas peças no âmbito de investigações.
O ministro também questiona o rito que permitiu o acesso de Moraes ao material, originado de uma determinação para que a Diretoria da Polícia Federal encaminhasse ao Inquérito das Fake News peças que mencionem membros do STF. A defesa sustenta que o fluxo de informações para esse inquérito não deveria abranger relatórios de inteligência com natureza interpretativa, o que, segundo Mendonça, comprometeria a integridade do devido processo.