Resumo: Em Brasília, o ministro Edson Fachin, presidente do STF, defende o fim do Inquérito das Fake News durante a sanção de medidas ligadas ao funcionamento do Judiciário no Palácio do Planalto. Ele destacou metas como código de ética, modernização do Judiciário e atuação firme contra abusos institucionais. O contexto envolve a crise entre Moraes e Mendonça e investigações em curso sobre condutas de autoridades.
Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira, 4 de setembro, que defende o fim do Inquérito das Fake News. A declaração ocorreu durante uma visita ao Palácio do Planalto, em Brasília, para a sanção de medidas vinculadas a fundos do sistema de Justiça, anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Fachin ressaltou que, ao lado dessa pauta, a gestão dele buscará cumprir metas como a adoção de um código de ética, a modernização do Judiciário e a continuidade na defesa do Estado de Direito.
O ministro enfatizou que a gravidade dos fatos não autoriza atalhos e que as instituições precisam ser preservadas, especialmente em um momento de tensões institucionais. A declaração ocorreu diante do embate público que envolve o ministro Alexandre de Moraes, relator do Inquérito das Fake News, e o colega Mendonça, com acusações de condutas inadequadas ligadas à condução de investigações.
Crédito: “Antonio Augusto/STF”.
Em relação ao atrito entre Moraes e Mendonça, Moraes encaminhou despacho no Inquérito das Fake News no qual aponta que Mendonça, em tese, cometeu improbidade administrativa, crime de responsabilidade e abuso de autoridade, violando a imparcialidade judicial e supostamente favorecendo determinados grupos políticos. A leitura do despacho também sustenta que Mendonça teria direcionado investigações em casos envolvendo mensagens de Daniel Vorcaro e o Banco Master, segundo a avaliação do magistrado.
Ainda segundo Moraes, Mendonça teria conduzido irregularmente tratativas para eventual colaboração premiada, com indicações de medidas cautelares a serem apresentadas pela Polícia Federal, o que, na visão dele, comprometeria a isenção das apurações. A Presidência do STF mantém a linha de que as ações judiciais devem seguir estritamente o devido processo, sem abrir espaço para interesses de ocasião.
A sequência de eventos aponta para um momento de maior tensão entre as mais altas esferas do Judiciário e do Executivo, com Fachin defendendo um marco de governança e integridade institucional. Resta acompanhar os desdobramentos das investigações e as manifestações da Procuradoria-Geral da República e do relator dos processos citados, já que Moraes pediu respostas formais sobre as acusações apresentadas contra Mendonça.