Resumo
AGU solicita decisão da Justiça para obrigar o Discord a adotar medidas de proteção a crianças, adolescentes e mulheres. Pedido protocolado na 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal (21). Alega-se que a proposta apresentada é genérica e insuficiente. Operações policiais recentes são citadas para embasar a necessidade de atuação judicial.
Distrito Federal, Brasil — O Governo Federal pediu à Justiça uma decisão urgente para obrigar o Discord a adotar medidas de proteção voltadas a crianças, adolescentes e mulheres. A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou a ação na 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal nesta segunda-feira (21).
A AGU considerou insuficiente a proposta de acordo apresentada pela plataforma após a audiência de conciliação realizada em 2 de setembro. O órgão afirma que as medidas sugeridas são genéricas e contêm exceções e condicionantes que não atenderiam à extensão dos problemas apontados na ação.
Entre as providências cobradas estão mecanismos mais rígidos de verificação de idade, controle parental e configurações de segurança, além de sistemas capazes de detectar e prevenir situações de risco. A AGU também citou operações policiais recentes para fundamentar a necessidade de uma decisão judicial. Em 6 de setembro, a Polícia Civil de Goiás (PC-GO) localizou o cativeiro de uma menina de 13 anos que teria sido aliciada por meio do Discord.
Já no dia 12 de setembro, uma operação coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) identificou novos suspeitos ligados a comunidades virtuais investigadas por crimes de ódio, misoginia, crueldade contra animais, coerção psicológica e indução à automutilação e ao suicídio. Crianças e adolescentes estariam entre os principais alvos.
O processo civil público foi apresentado pela AGU em 25 de agosto, após análises do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Digitais. Além da proteção de menores, o governo solicita medidas para ampliar a cooperação do Discord com autoridades brasileiras e reforçar a moderação de conteúdos envolvendo maus-tratos, violência, mutilação e crueldade contra animais.
A ação também atende a uma demanda da Polícia Federal relacionada ao combate a crimes cibernéticos, destacando a necessidade de resposta regulatória e de cooperação entre a plataforma e autoridades nacionais para reduzir riscos a usuários vulneráveis.