PAEP é criado no Território Pesqueiro Santo Antônio, em Santa Cruz Cabrália (BA), beneficiando 140 famílias da pesca artesanal com 24.195 hectares regularizados. Incra destaca reconhecimento de comunidades tradicionais e inclusão no PNRA, com etapas de seleção e cadastramento em Diário Oficial da União.
Território Pesqueiro Santo Antônio, localizado no município de Santa Cruz Cabrália, no extremo sul da Bahia, teve a criação do Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro (PAEP) oficializada nesta terça-feira (8) pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A medida regulariza uma área de 24.195 hectares destinada a 140 famílias que atuam na pesca artesanal e dependem dos recursos marinhos e fluviais para a subsistência.
O assentamento reconhece a ocupação de comunidades tradicionais que já vivem e trabalham na região. O modelo agroextrativista busca conciliar a permanência das atividades pesqueiras com a preservação ambiental, estabelecendo regras para o uso sustentável do território.
Com a inclusão da área no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), as famílias beneficiadas poderão acessar políticas públicas voltadas ao setor, como linhas de crédito, investimentos em infraestrutura e programas de apoio à produção e ao desenvolvimento da pesca artesanal.
A publicação no Diário Oficial da União abrirá o início das etapas de seleção e cadastramento das famílias que poderão integrar o PAEP. De acordo com o Incra, os interessados deverão comprovar a condição de pescador artesanal por meio do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo.
A criação do Território Pesqueiro Santo Antônio se insere em ações voltadas à regularização fundiária de comunidades tradicionais e ao fortalecimento das atividades econômicas ligadas ao extrativismo e à pesca artesanal no litoral baiano.