Justiça reconhece falhas da Enel em apagão que atingiu SP em dezembro de 2025

São Paulo – A Justiça do estado reconheceu falhas na prestação do serviço de energia pela Enel Distribuição São Paulo durante o apagão provocado pelo ciclone extratropical que atingiu a região em 9 e 10 de dezembro de 2025, afetando mais de 2 milhões de consumidores. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).

A Justiça rejeitou o argumento da concessionária de que o fenômeno climático, por si só, seria suficiente para excluir sua responsabilidade. Segundo informações do MPSP, embora o ciclone tenha desencadeado as interrupções, isso não explica a extensão dos danos nem o atraso no restabelecimento do serviço.

O Ministério Público acrescenta que eventos climáticos, de qualquer intensidade, fazem parte dos riscos previstos na atividade de fornecimento pela Enel. Em decisão, a Justiça ressalta que tais ocorrências não afastam automaticamente a responsabilidade da concessionária, que deve manter infraestrutura, planejamento e capacidade operacional adequados para prevenir e reduzir os impactos sobre a população.

“Por essa razão, [tais ocorrências] não afastam automaticamente a responsabilidade da concessionária, que deve manter infraestrutura, planejamento e capacidade operacional adequados para prevenir e reduzir os impactos sobre a população.”

Na ação, foram apontadas as seguintes falhas:

1. concentração das equipes no horário comercial;
2. forte redução do efetivo durante a noite e a madrugada;
3. uso insuficiente de veículos de grande porte;
4. emprego de equipes sem preparação para ocorrências complexas;
5. baixa resolutividade dos atendimentos;
6. deficiências no controle da vegetação próxima à rede.

Crédito: Paulo Pinto/Agência Brasil.

Números

Dados da Aneel registram 6.715 interrupções de fornecimento em 10 de dezembro. Desse total, 3.056 interrupções (46%) demoraram mais de 24 horas para serem solucionadas e, juntas, atingiram 759.304 unidades consumidoras. O MPSP esclarece que o número refere-se a registros de interrupção na rede, não ao total de pessoas ou imóveis afetados; a ocorrência mais longa chegou a 142,8 horas.

A Justiça concluiu que a intensidade do ciclone pode explicar o início das interrupções, mas não justifica a demora na recomposição do serviço.

O que aconteceu: interrupções no fornecimento de energia ocorreram durante um evento climático severo que teve início em 10 de dezembro de 2025. Local: não informado pela concessionária. Envolvidos: a Enel e suas equipes de atendimento e de transmissão.

Segundo a Enel, o principal fator de impacto foram os ventos fortes e prolongados, que se estenderam por mais de dois dias.

A concessionária informou que, em nove horas, foram restabelecidas 2,5 milhões de unidades consumidoras. Em 24 horas, 80% dos clientes impactados, cerca de 3,4 milhões, já estavam com o serviço normalizado.

“Mesmo nesse cenário, a companhia apresentou resposta mais rápida do que nos eventos de novembro de 2023 e outubro de 2024: em nove horas, restabeleceu o fornecimento para 2,5 milhões de unidades consumidoras. Em 24 horas, 80% dos clientes impactados, cerca de 3,4 milhões, já estavam com o serviço normalizado.”

Ao longo do dia, a operação mobilizou cerca de 1,6 mil equipes, concentrando maior atividade no período diurno, quando a produtividade é maior.

A Enel também informou que o número de equipes atuando para retomar a transmissão ficou entre 25% e 33% acima dos parâmetros do Plano de Recuperação apresentado à Aneel. Equipes de outras especialidades atuaram de forma complementar.

A companhia ressaltou uma evolução consistente nos indicadores de atendimento emergencial nos últimos três anos, com tempos médios de atendimento e interrupções prolongadas que estão melhores do que a média nacional das grandes distribuidoras.