O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (28), a Lei n° 15.522, que estabelece diretrizes nacionais para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil e cria um marco legal para a profissionalização da modalidade.
Entre as medidas, estão a igualdade salarial, a promoção de condições de trabalho iguais, a proteção à maternidade e o enfrentamento à discriminação e à violência contra mulheres no futebol.
O texto, encaminhado ao Congresso em setembro de 2025 e sancionado no dia 2 de setembro deste ano, transforma o desenvolvimento do futebol feminino em prioridade da política pública esportiva, abrangendo formação de atletas, a profissionalização das competições e a ampliação da presença feminina na gestão, na direção técnica, na arbitragem e em outras funções do esporte.
Entre as mudanças previstas, está a redução gradual do número de atletas não profissionais inscritas nas competições oficiais: quatro por equipe na principal divisão, seis nas demais divisões nacionais e na principal divisão estadual, e oito nas demais competições profissionais, com o objetivo de atingir a profissionalização integral.
O Ministério dos Esportes passa a ser o responsável pela participação de meninas no futebol, pelo fortalecimento de competições de formação em todas as idades e pelo apoio à criação e manutenção de equipes profissionais e de base. A pasta também deverá articular protocolos de prevenção e enfrentamento ao racismo, à discriminação, ao preconceito e à violência contra mulheres, em parceria com clubes e com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Além disso, a legislação sobre as Sociedades Anônimas do Futebol (SAF) foi alterada: clubes que se tornarem SAF deverão formar atletas de futebol feminino e masculino, ou apenas feminino.
Copa do Mundo Feminina de 2027 — A sanção ocorre em meio aos preparativos para sediar a Copa do Mundo Feminina de 2027, pela primeira vez realizada em um país da América do Sul. O torneio será disputado entre 24 de junho e 25 de julho do próximo ano, com a Arena Fonte Nova, em Salvador, incluindo sete partidas no cronograma (seis na fase de grupos e uma oitavas de final).
- 25 de junho de 2027 (sexta-feira): Jogo 2 (Grupo A)
- 27 de junho de 2027 (domingo): Jogo 11 (Grupo F)
- 29 de junho de 2027 (terça-feira): Jogo 16 (Grupo H)
- 2 de julho de 2027 (sexta-feira): Jogo 26 (Grupo E)
- 4 de julho de 2027 (domingo): Jogo 33 (Grupo A)
- 7 de julho de 2027 (quarta-feira): Jogo 43 (Grupo F)
- 12 de julho de 2027 (segunda-feira): Jogo 54 (Oitavas de final – 1º do Grupo G x 2º do Grupo H)
As seleções específicas que atuarão na capital baiana serão definidas após o sorteio oficial dos grupos, previsto para dezembro.
Resumo
Lei n° 15.522 sancionada pelo presidente Lula estabelece diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil, com foco na profissionalização, igualdade salarial e combate à discriminação. A Copa do Mundo Feminina 2027 ocorrerá no Brasil, com jogos na Arena Fonte Nova, em Salvador, incluindo a definição de grupos após sorteio em dezembro.