Lei 15.522 sancionada por Lula estabelece diretrizes para o futebol feminino no Brasil.
Medidas apontam para igualdade salarial, proteção à maternidade e combate à discriminação.
Limites para atletas não profissionais por equipe e estímulo à formação, arbitragem e gestão.
Copa do Mundo Feminina 2027 será sediada pelo Brasil, com a Arena Fonte Nova recebendo partidas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.522, que estabelece diretrizes nacionais para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. A decisão, anunciada nesta segunda-feira, cria um marco legal para a profissionalização da modalidade e define prioridades na política esportiva do país.
Entre as medidas estão a promoção da igualdade salarial, a melhoria das condições de trabalho, a proteção à maternidade e o enfrentamento à discriminação e à violência contra mulheres no futebol. A lei também estabelece a redução gradual do número de atletas não profissionais inscritas nas competições oficiais, com limites iniciais de quatro atletas por equipe na divisão principal, seis nas demais ligas nacionais e na principal divisão estadual, e oito nas demais competições profissionais.
O Ministério dos Esportes passa a conduzir ações para ampliar a participação de meninas no futebol, fortalecer torneios de formação em todas as idades e apoiar a criação e manutenção de equipes de base e profissionais. A pasta também deverá articular protocolos de prevenção e enfrentamento ao racismo, à discriminação, ao preconceito e à violência contra mulheres, em parceria com clubes e com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Outras previsões incluem estimular parcerias entre escolas, universidades e clubes para identificar e formar novos talentos, além de promover capacitação e empregabilidade de mulheres em cargos como arbitragem, gestão técnica e direção esportiva. Em relação às SAFs, as regras para clubes que desejam se tornar sociedades anônimas do futebol também foram alteradas, exigindo que, ao menos, haja formação de atletas femininos, masculinos ou apenas femininos.
A medida surge em meio à preparação do Brasil para sediar a Copa do Mundo Feminina 2027. Pelo menos parte dos jogos ocorrerá na Bahia, com a Arena Fonte Nova recebendo sete partidas — seis na fase de grupos e uma nas oitavas de final — entre 24 de junho e 25 de julho de 2027.
As datas confirmadas para a Arena Fonte Nova incluem: 25 de junho (Grupo A, Jogo 2); 27 de junho (Grupo F, Jogo 11); 29 de junho (Grupo H, Jogo 16); 2 de julho (Grupo E, Jogo 26); 4 de julho (Grupo A, Jogo 33); 7 de julho (Grupo F, Jogo 43); e 12 de julho (Oitavas de final, Jogo 54). O anúncio das seleções que atuarão na capital baiana ocorrerá após o sorteio oficial, previsto para dezembro.