Resumo: Mendonça, do TSE, vota para manter a exclusão de posts envolvendo o candidato Flávio Bolsonaro (PL) e a polêmica sobre retirar o título Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. A sessão foi remota, com início antes das 10h e término às 23h59. O episódio gerou atritos entre TSE e STF e reacendeu debate sobre desinformação.
Palavras-chave: TSE; Mendonça; Bolsonaro; Nossa Senhora Aparecida; desinformação; STF.
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Brasil — Em sessão virtual de referendo de decisão, o ministro André Mendonça votou por manter a exclusão de posts e conteúdos envolvendo o candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) e a polêmica sobre retirar o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
A decisão individual de Mendonça foi direcionada inicialmente a um post do ator Antonio Tabet e, na sequência, estendida a outras publicações que indicavam a intenção de Bolsonaro retirar o título da imagem religiosa. A comissu00e3o do processo ocorreu em uma sessu00e3o remota que comeu00e7ou antes das 10h e se estendeu atu00e9 as 23h59 desta quarta-feira, com registro formal dos votos e sem debates orais.
Crédito: KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES @kebecfotografo.
O vigente entendimento no TSE é que a indisponibilização de sucessivas reproduções de núcleo factual específico, já previamente publicado e reconhecido como desinformativo, não configura censura prévia, pois não envolve controle estatal sobre futuras publicações nem suspende perfis. A discussão ocorreu em meio a um debate sobre o alcance de medidas administrativas frente a conteúdos controversos.
Entre os desdobramentos, o voto de Mendonça foi registrado em sessão virtual que precedeu o fechamento do escrutínio, com mira de aferir a validade de ações coercitivas diante de mensagens que circulam em redes. A decisão, segundo apuração interna, busca evitar novas fricções entre tribunais superiores e sustentar a linha adotada pelo TSE em casos similares.
A ideia é promover uma análise colegiada pelo plenário do TSE para esvaziar o movimento feito pelo ministro Flávio Dino de discutir o caso no plenário do STF, evitando, assim, uma sobreposição de decisões entre tribunais.
Entenda a polêmica — a controvérsia teve início após a circulação de uma informação falsa de que Flávio Bolsonaro (PL) pretendia retirar o título de Padroeira de Nossa Senhora Aparecida. O boato ganhou espaço após comentário televisivo que não citava o candidato, e, embora tenha sido corrigido posteriormente, acendeu a discussão sobre desinformação e seus impactos institucionais. A pauta permanece sob monitoramento das autoridades competentes, com desdobramentos a depender de deliberações futuras.
Resumo Jornalístico
Caso envolve decisões entre o STF e o TSE sobre remoção de publicações associadas a um candidato, envolvendo o humorista Antonio Tabet e acusações de propostas políticas. Em 27/9, o ministro do STF Flávio Dino derrubou parte da determinação e restaurou uma postagem. Em 28/9, o ministro Luiz Fux suspendeu a medida e manteve a remoção até análise do plenário. O episódio reacende o debate sobre liberdade de expressão e autonomia da Justiça Eleitoral.
A campanha do candidato citada no texto acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que fossem retiradas publicações online relacionadas a uma suposta proposta vinculada ao nome dele. O ministro André Mendonça, então à frente do TSE, determinou a remoção de um post do humorista Antonio Tabet sobre o tema e estendeu a ordem a conteúdos que vinculassem o candidato à referida proposta, sob pena de multa às plataformas que descumprissem a decisão.
No domingo (27/9), o ministro do STF Flávio Dino derrubou a decisão e determinou a restauração de uma das publicações. Conforme Dino, o post não citava Flávio nominalmente, o que, segundo ele, não justificaria a remoção. O ministro ainda ressaltou a proteção constitucional à liberdade de expressão.
Já na segunda-feira seguinte (28/9), o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu a ordem de remoção até que o plenário do STF analyze o caso. O episódio também provocou a reação do presidente do TSE, Nunes Marques, que criticou a suposta interferência do STF em decisões da Justiça Eleitoral.
O debate permanece em aberto, centrado nos limites entre a liberdade de expressão e a regulação de conteúdos ligados ao processo eleitoral. A definição final dependerá de decisões futuras do STF sobre o alcance das publicações que mencionam candidatos sem citá-los nominalmente.