Resumo
- Toffoli, do TSE, libera a campanha de Renan Santos (MBL) à Presidência; suspensão de candidatura suspensa na segunda (31).
- Decisão assegura participação em debates e repasse de recursos do Fundo Eleitoral.
- Provedores devem restabelecer páginas do candidato; restrição a recomendações automáticas permanece.
- Multa diária de R$ 10 mil por hora por perfil em caso de descumprimento.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (1º) pela liberação da campanha de Renan Santos (Missão), coordenador do Movimento Brasil Livre (MBL), visando a Presidência da República. A candidatura havia sido suspensa na segunda-feira (31), conforme decisão anterior.
Entre as medidas, o relator assegurou ao candidato o direito de participar de debates em rádios, emissoras de televisão, podcasts e outros meios de comunicação, além de permitir o repasse e a movimentação de recursos do Fundo Eleitoral para financiar as atividades de campanha.
No despacho, o ministro Dias Toffoli determinou ainda que provedores de redes sociais restabeleçam o funcionamento das páginas e perfis de Renan Santos. A decisão, no entanto, manteve a restrição de uso de sistemas de recomendação automática nos conteúdos do candidato, e exigiu a guarda cautelar dos registros de acesso.
Em caso de descumprimento da ordem de reativação, o TSE fixou uma multa diária de R$ 10 mil por hora e por perfil afetado. À época, o candidato do MBL realizava compromissos de agenda política no estado de São Paulo e recebeu a decisão com profunda insatisfação.