Resumo: MP-BA investiga a Limpurb em Salvador, apontando que, em 2025, mais de 892 mil toneladas de resíduos domiciliares foram enterradas no aterro sanitário da cidade sem a devida coleta seletiva. A apuração aponta 16 cooperativas cadastradas sem contratos formais ou habilitação para a coleta remunerada, além de déficits em áreas de encosta, becos, vielas e ilhas. Recomendação determina prazos para a prefeitura: georreferenciamento do déficit, diagnóstico dos catadores e início da expansão da coleta porta a porta. Palavras-chave: Limpurb, Salvador, resíduos, coleta seletiva, MP-BA, catadores, logística reversa, Recicla Capital, RODA.
Salvador, BA – Um inquérito civil conduzido pela Promotoria de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA) apura falhas na gestão de limpeza urbana na capital baiana, com foco na empresa municipal Limpurb. O documento aponta que contratos que previam a implementação do serviço de triagem e segregação de recicláveis foram firmados, mas o componente nunca foi ativado, sob justificativas de ausência de autorização e de restrições orçamentárias.
Conforme a investigação, foram enterradas, em 2025, mais de 892 mil toneladas de resíduos domiciliares no aterro sanitário da cidade sem a devida coleta seletiva. Além disso, a Promotoria identificou 16 cooperativas de catadores cadastradas que não haviam sido contratadas nem habilitadas para atuar na coleta formal remunerada, destacando déficits em áreas de encosta, becos, vielas e ilhas de Salvador, o que demanda soluções específicas e a inclusão social dos trabalhadores da reciclagem.
A apuração também aponta que programas isolados ou pilotos, como o Recicla Capital e o RODA, não substituem a obrigação legal de oferecer um serviço diário, regular e universal de coleta seletiva. Outro ponto levantado é a baixa fiscalização da logística reversa por parte de fabricantes e distributors de embalagens, o que pode transferir custos do recolhimento para o erário público.
Aterro Sanitário de Salvador | Foto: Divulgação / Battre
Por fim, o documento alerta para o descumprimento das regras de logística reversa por parte de fabricantes e distribuidores de embalagens (vidro e plástico). Segundo a Promotoria, a falta de fiscalização municipal faz com que o setor empresarial transfira para os cofres públicos a responsabilidade pelo recolhimento desses materiais.
Para corrigir o quadro, o MP-BA estabeleceu prazos específicos: 15 dias úteis para que o prefeito Bruno Reis e os secretários envolvidos informem se aceitam a recomendação e apresentem justificativas sobre os contratos paralisados da Limpurb; 30 dias para a publicação do cadastro georreferenciado do déficit de coleta e para diagnóstico total dos catadores; e 150 dias para o início efetivo da expansão da coleta seletiva porta a porta na capital.