Resumo: A SSP-BA publicou novas normas para a participação de associações de moradores e estabelecimentos comerciais no Programa Câmera Interativa. As regras, divulgadas no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (29 de setembro), estabelecem formulário, documentação técnica e critérios para integração de câmeras. Os dispositivos devem operar em espaços públicos de grande circulação; a colaboração da sociedade civil é considerada essencial para aprimorar prevenção, vigilância e investigação.
Nova diretriz regulamenta participação no Programa Câmera Interativa – A Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) publicou, no Diário Oficial do Estado, novas normas para associações de moradores e estabelecimentos comerciais compartilharem imagens de câmeras de segurança. As regras foram divulgadas nesta terça-feira (29 de setembro) e visam integrar os equipamentos ao conjunto de ações das forças de segurança estaduais.
Como aderir – Os interessados devem preencher o formulário e enviar a documentação técnica disponível no portal camerainterativa.ssp.ba.gov.br/. Além de identificar os responsáveis administrativos e técnicos, é necessário apresentar cópia do ato constitutivo e o comprovante de CNPJ.
Critérios de captação de imagens – A SSP-BA informa que as imagens devem ser capturadas em espaços públicos, preferencialmente em áreas de grande circulação de pessoas ou veículos, com observância às normas de privacidade e proteção de dados.
Declaração de apoio institucional – O superintendente de Gestão Tecnológica e Organizacional (SGTO) da SSP-BA, Egberto Vila Boas, destacou que a integração com a sociedade civil organizada é imprescindível para a qualificação do serviço prestado.
“A integração com a sociedade civil organizada é imprescindível para qualificação do serviço prestado.” destacou o superintendente Egberto Vila Boas, da SSP-BA.