MPF investiga irregularidade no Fundeb em 12 municípios do Extremo Sul da Bahia
Resumo: MPF na Bahia instaurou inquéritos civis para apurar irregularidades na aplicação do VAAT do Fundeb em 12 municípios do Extremo Sul. As investigações utilizam dados do Siope e repasses do FNDE, sob a condução da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, com foco variável entre capital e IEI. Municípios investigados: Eunápolis, Itapebi, Alcobaça, Ibirapuã, Vereda, Teixeira de Freitas, Prado, Lajedão, Jucuruçu, Itamaraju, Itabela e Itanhém.
Extremo Sul da Bahia — O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquéritos civis para apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos federais vinculados à Complementação VAAT do Fundeb em 12 municípios da região. As apurações se baseiam em dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e nos repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) encaminhados à 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, órgão responsável por temas de educação e cultura.
Apuração por município — Eunápolis: exercícios de 2021, 2022 e 2024, sem recorte temático informado. Itapebi: exercício de 2022, questionando a aplicação de VAAT em despesas de capital. Alcobaça: 2021 e 2022, foco no IEI (Indicador de Educação Infantil). Ibirapuã: exercício de 2023, com ênfase na aplicação do VAAT em despesas de capital. Vereda: exercício de 2021, alvo o IEI. Teixeira de Freitas: exercício de 2021, IEI. Prado: exercício de 2023, VAAT em despesas de capital. Lajedão: exercício de 2021, sem recorte temático informado. Jucuruçu: exercício de 2023, sem recorte temático informado. Itamaraju: exercício de 2021, IEI. Itabela: exercícios de 2024 e 2025, VAAT em despesas de capital. Itanhém: exercício de 2021, VAAT em despesas de capital.
Procedimento e perspectivas — Em todos os casos, a conversão de informações em inquérito civil formaliza a apuração, autorizando a requisição de documentos, informações e diligências junto às prefeituras investigadas, conforme orientações da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, responsável por obras de educação e cultura.
