Resumo: MPF ajuíza ação civil pública contra quatro empresas ligadas à exploração ilegal de ouro e cassiterita na Terra Yanomami, em Roraima. Sem data divulgada, a ação propõe sanções civis como multas e restrições de atuação. Denúncias envolvem seis pessoas e quatro empresas por exploração de recursos minerais e organização criminosa. Caso tramita na Justiça Federal de Roraima.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra quatro empresas ligadas à exploração irregular de ouro e cassiterita na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. A peça, conforme o MPF, não tem natureza penal nem busca reparação ambiental, e visa apenas a responsabilização civil das empresas. As companhias envolvidas são: White Solder Metalurgia e Mineração Ltda.; Coopertin, Cooperativa de Produtores de Estanho do Brasil; Cataratas Poços Artesianos Ltda.; e Tarp Táxi Aéreo Ltda.
Segundo o MPF, as empresas integram uma estrutura capaz de registrar minério extraído ilegalmente como produção regular, além de transportar a carga por pistas clandestinas e inseri-la no mercado formal. A peça cita condutas como financiamento e custeio de atos lesivos, uso de interposta pessoa para dissimular a origem do minério e embaraçar a fiscalização de órgãos públicos.
O MPF propõe sanções específicas para cada empresa, incluindo multas com base no faturamento e proibições de atividades relacionadas à cassiterita. A apuração indica um esquema de exploração que resultou em danos ambientais significativos e movimentação financeira irregular.
Ao todo, a investigação levou a denúncias contra seis pessoas e quatro empresas por crimes de exploração ilegal de recursos minerais e organização criminosa, com a ação penal tramitando na Justiça Federal em Roraima.