Resumo: STF define prazo de 48h para a Anatel se manifestar sobre acesso universal à internet móvel durante as eleições; AGU e PGR devem opinar. CNTE e PV pleiteiam liberação de internet nas 72 horas anteriores ao primeiro turno. Informações da Agência Brasil. Palavras-chave: Anatel, STF, CNTE, PV, AGU, PGR, internet móvel, eleições, 4 de outubro, 25 de outubro.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o prazo de 48 horas para a Anatel se manifestar sobre um pedido que busca assegurar o acesso de toda a população brasileira à internet móvel durante as eleições. A decisão, segundo o relator, também determina que a AGU e a PGR emitam parecer sobre a matéria, dada a relevância do tema e o contexto eleitoral.
Conforme o trecho da decisão, “a relevância da matéria, a proximidade do primeiro turno e o fato de as providências alcançarem prestadoras que não integram a relação processual recomendam a prévia oitiva das autoridades envolvidas”, justificando a oitiva antes de qualquer prática processual adicional. A movimentação busca esclarecer se o acesso à internet pode ser garantido de forma ampla durante o pleito.
As entidades que movem o processo são a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e o PV (Partido Verde). Eles defendem a liberação da internet nas 72 horas anteriores ao início do primeiro turno, alegando que a limitação de franquia de dados dificulta o acesso à informação durante a eleição.
Informações sobre o caso foram divulgadas pela Agência Brasil.
Eleições — O primeiro turno está marcado para o dia 4 de outubro, quando serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República. O segundo turno está previsto para o dia 25 de outubro e pode ocorrer para governador e presidente, caso nenhum candidato alcance mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno.