Resumo: MPF orienta Conad e Anvisa a revisarem o tratamento jurídico/regulatório da ayahuasca, com foco em usos religiosos, espirituais e terapêuticos; propõe Grupo de Trabalho de dois anos, consulta a comunidades indígenas e ayahuasqueiras; prevê atualização de listas de substâncias e prazo de 30 dias para resposta.
Acre – O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que revisem o tratamento jurídico e regulatório da ayahuasca no Brasil, com foco em seus usos religioso, espiritual e terapêutico.
O chá, que contém dimetiltriptamina (DMT), é considerado pela Anvisa como substância entorpecente. O MPF sustenta que a Lei de Drogas permite o uso excepcional de plantas com substâncias proibidas em contextos ritualísticos e religiosos. Para avançar, propõe a criação de um Grupo de Trabalho pelo Conad, com duração de dois anos, para coletar informações e ouvir comunidades indígenas e religiões ayahuasqueiras.
O documento orienta ainda o Conad a sistematizar estudos e normas e a elaborar um relatório técnico que ajude a Anvisa a definir parâmetros claros para a produção e uso da ayahuasca. Além disso, o MPF solicita que o Conad informe, em até 30 dias, se acatará a recomendação e apresente um plano de trabalho ou justifique a recusa. A Anvisa, por sua vez, deverá formar um Grupo de Trabalho para regulamentar a DMT em contextos religiosos, espirituais e terapêuticos.
A recomendação também prevê a atualização das listas de substâncias psicotrópicas e a garantia de consulta às comunidades indígenas e ayahuasqueiras durante decisões regulatórias. O MPF aponta a ausência de regulamentação específica sobre produção e circulação da ayahuasca, o que pode levar a interpretações repressivas. Um procedimento investigativo do MPF em 2024 avaliou abordagens policiais no Acre, revelando que as frentes da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal não contemplam o uso sacramental da bebida.
O MPF reforça a necessidade de parâmetros objetivos que diferenciem uso religioso/tradicional das políticas de drogas e propõe revisar o enquadramento jurídico do DMT, com um regime administrativo de regras claras. A participação de povos indígenas é destacada, conforme a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que exige consulta prévia quando medidas legislativas possam afetá-los. A iniciativa acompanha uma audiência pública realizada em 28 de novembro de 2025, com autoridades, líderes indígenas e representantes de comunidades religiosas, discutindo transporte da ayahuasca e maior protagonismo indígena no tema. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) também está em processo de reconhecimento dos usos ritualísticos da ayahuasca como patrimônio imaterial, com conclusão prevista para 2026. As recomendações foram assinadas pelos Procuradores da República no Acre, Lucas Costa Almeida Dias e Luidgi Merlo Paiva dos Santos, com prazo de 30 dias para resposta; o não acatamento pode levar a medidas judiciais cabíveis.