Resumo rápido: No STF, durante o II Seminário Brasil-Itália da Rede Internacional sobre Sistemas de Justiça e Democracia, o ministro André Mendonça defendeu o Código de Conduta para magistrados. O evento ocorreu nesta segunda-feira, 1º de setembro, com participação de juristas italianos. Mendonça ressaltou imparcialidade, transparência e accountability como pilares do Judiciário e discutiu a modulação do código.
Palavras?chave: André Mendonça, Código de Conduta, STF, accountability, imparcialidade, Justiça
No Supremo Tribunal Federal (STF), durante o II Seminário Brasil-Itália da Rede Internacional sobre Sistemas de Justiça e Democracia, o ministro André Mendonça, relator do Caso Master, defendeu o Código de Conduta para os ministros da Corte. Em fala realizada nesta segunda-feira, 1º de setembro, Mendonça disse que o código é “uma forma de nós expressarmos para sociedade os padrões que nós devemos ter como magistrados”.
O seminário reuniu integrantes do Judiciário italiano e brasileiros, com Mendonça abordando a percepção da população sobre a Justiça, o Estado Democrático de Direito e a conduta dos magistrados.
Crédito: VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto
“No Judiciário precisa garantir o justo processo, garantir os direitos fundamentais das partes que estão envolvidas nos procedimentos sob sua análise. O justo processo impõe a legitimidade material das decisões, não simplesmente formal. E há três elementos fundamentais procedimentais para garantia dessa legitimidade material: imparcialidade”, afirmou Mendonça.
Durante a continuidade de suas falas, ele destacou a possibilidade de discutir a modulação do Código de Conduta, desde que sejam criados parâmetros claros. “É um código de conduta que se insere naquilo que conceitualmente denomina accountability. Uma accountability interna com o espectro do accountability externo. E essa expressão, accountability, tem três dimensões. Ela tem a dimensão de transparência, mas não é apenas isso, de prestação de contas. E o código de conduta se insere muito nesses dois elementos”, completou.