Resumo: MP 1.394/2026 proíbe apostas de quota fixa no Brasil, incluindo esportivas e jogos online. Flamengo e Palmeiras avaliam ingressar no STF como amici curiae para discutir impactos econômicos de contratos com operadoras. ANJL e IBJR pedem suspensão da MP; AGU solicita 72h para manifestação. STF decidirá sobre a participação de clubes conforme pedidos de ingresso.
Segundo informações divulgadas pelo O Globo, parceiro do PrimeiroJornal, nesta quarta-feira (30), Palmeiras e Flamengo estudam ingressar no Supremo Tribunal Federal na condição de amici curiae para discutir os efeitos econômicos da Medida Provisória 1.394/2026, que proibiu a exploração de apostas de quota fixa no país.
A iniciativa não transforma os clubes em partes diretas do processo, mas permite que apresentem informações e argumentos ao STF devido ao interesse de seus negócios no setor. A admissão depende da autorização do relator responsável.
O ministro Luiz Fux, relator de ações sobre a regulamentação das apostas esportivas no STF, é a referência para as propostas. Entidades do setor também pediram que novos questionamentos sejam distribuídos a ele por prevenção.
Entre dirigentes, há a avaliação de que pedidos individuais, feitos por clubes distintos, podem ampliar a visibilidade dos impactos da proibição em contratos de patrocínio e receitas previstas. Outros times estudam ingressar separadamente, em vez de uma ação conjunta do futebol brasileiro.
O Flamengo também busca participação no processo como amici curiae, com a pretensão de levar ao STF os efeitos econômicos da MP sobre clubes que mantinham contratos com operadoras de apostas sob o regime anterior.
O Palmeiras mantém relação de patrocínio com a Sportingbet, considerada peça-chave de contrato que pode chegar a R$ 170 milhões por ano. Mesmo diante da MP, o clube informou internamente que o vínculo permanece enquanto a discussão jurídica segue.
ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) e o IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável) acionaram o STF na segunda-feira (28) para pedir a suspensão dos efeitos da MP n° 1.394/2026, alegando inconstitucionalidade e interrupção abrupta de atividade anteriormente regulamentada.
A MP, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (25), proibiu em todo o território nacional a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa, incluindo apostas esportivas e jogos online. Além disso, prevê a extinção das autorizações concedidas às operadoras e estabelece prazos para retirada de publicidade e patrocínios relacionados ao setor.
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao STF um prazo de 72 horas para apresentar manifestação sobre os questionamentos apresentados pelas associações antes da análise dos pedidos de suspensão. A decisão sobre a participação de Palmeiras, Flamengo e outros clubes dependerá da apreciação do STF diante dos pedidos de ingresso como amici curiae.