Resumo: PGR solicita arquivamento de petição após depoimento de Vorcaro no STF; o ato ocorreu no gabinete do ministro, com presença do Ministério Público e sem PF. A defesa buscava colaboração premiada, já rejeitada pela PF e pela PGR. Paulo Gonet sustenta que o novo depoimento não alterou os fundamentos da recusa, e o CNJ permite afastamento de agentes em alguns depoimentos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedido de arquivamento de uma petição apresentada após o depoimento do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O ato ocorreu na manhã de quinta-feira (27/8) junto a um juiz auxiliar do gabinete do ministro, com a presença de um representante do Ministério Público, mas sem a participação de investigadores da Polícia Federal (PF).
Em parecer, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que o depoimento não apresentou fatos concretos nem elementos mínimos que justificassem novas diligências. A manifestação valida a posição já previamente adotada pela PF e pela própria PGR, que havia rejeitado a colaboração premiada apresentada pela defesa de Vorcaro.
“Na espécie, o indeferimento formalizado pela autoridade policial em ato fundamentado respaldou-se justamente na ausência de acréscimo informativo de natureza inédita, conclusão reiterada por esta Procuradoria-Geral da República que, ao examinar o acervo ofertado, igualmente recusou o pacto ante a manifesta debilidade de seu conteudo”,
Gonet complementou que o novo depoimento não apresentou provas capazes de alterar os fundamentos da rejeição da colaboração ou indicar que a recusa tenha sido indevida.
O procurador-geral também destacou que Vorcaro não tem pleno conhecimento de todo o conjunto de provas reunidas no inquérito, o que pode reduzir a utilidade de eventuais acordos, pois informações consideradas inéditas pelo banqueiro podem já constar do acervo sob custódia das autoridades.
Segundo ele, o estágio de consolidação das provas não é de conhecimento do investigado, o que poderia mitigar o valor de eventual tratativa de colaboração.
A defesa de Vorcaro foi ao STF alegando que o banqueiro vinha sofrendo graves intimidações, e solicitou o depoimento com urgência. Em nota, o gabinete de Mendonça afirmou que o depoimento ocorreu por requerimento expresso da defesa, trata-se de ato processual regular e que a ausência da PF decorre de resoluções do CNJ (2015 e 2024) que permitem o afastamento de agentes em determinados tipos de depoimento.
A discussão envolve as atribuições da PF, da PGR e do STF no manejo de acordos de colaboração premiada, bem como as condições para o compartilhamento de provas no curso de investigações em curso.