Brasil – O Banco Central anunciou mudanças no regulamento do Pix com o objetivo de ampliar funcionalidades, reforçar a segurança e aperfeiçoar a participação de instituições no sistema. Entre as novidades está a autorização para que o Pix Automático seja utilizado em contas-salário a partir de julho de 2027, expandindo opções de pagamento automático para trabalhadores e empresas.
Outra alteração relevante é a introdução da cobrança híbrida, que reúne boleto e QR Code do Pix no mesmo documento. O objetivo é reduzir pagamentos indevidos ou duplicados, com regras de implementação previstas para valer já em fevereiro do próximo ano, conforme o regulamento revisado.
Além disso, a autoridade monetária prevê a dispensa da participação obrigatória de instituições com mais de 500 mil contas ativas, desde que o perfil de clientes ou o modelo de negócio não justifique o acesso à infraestrutura do Pix. A mudança busca tornar a participação mais eficiente e alinhada às necessidades de cada instituição.
No âmbito de adesão, saída e supervisão de participantes, o BC informou que algumas diretrizes foram aperfeiçoadas. Entre elas, a suspensão imediata de instituições em liquidação extrajudicial e ajustes de prazos para uma saída ordenada em cenários específicos, especialmente para aquelas que não comprovem o atendimento aos requisitos mínimos de capital social e de patrimônio líquido.
Por fim, a regulamentação prevista estabelece que a penalidade de exclusão do Pix passará a ter efeito imediato, eliminando o prazo de 30 dias que vigorava anteriormente. As mudanças visam simplificar a governança do sistema, aumentar a previsibilidade para usuários e instituições e fortalecer a segurança de pagamentos eletrônicos no país.