Acordo entre Justiça e Segurança Pública do Rio prevê a criação de 5.180 vagas no sistema prisional entre 2026 e 2028 (vigência de 11 anos).
Financiamento: R$ 33 milhões (Fundo do TJ) e R$ 79 milhões (Senappen), mais aportes do estado de R$ 70 milhões no 1º ano e R$ 260 milhões nos dois anos seguintes.
Estudos até dez/2027 e plano de longo prazo 2029–2036, com transparência e monitoramento.
Fontes: Agência Brasil; participação de Murilo Bustamante e Ricardo Couto.
Rio de Janeiro – Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil, parceira do PrimeiroJornal, um acordo entre as áreas de Justiça e Segurança Pública do estado pretende criar 5.180 vagas no sistema prisional entre 2026 e 2028, com vigência de 11 anos. O pacto envolve a ampliação de unidades existentes e a construção de novos módulos para atender ao aumento previsto de custodiados.
Conforme o planejamento, serão 2.180 vagas em 2026, com acréscimo de módulos, e 1.500 vagas em 2027 e 1.500 vagas em 2028.
O financiamento do programa soma R$ 33 milhões do Fundo do Tribunal de Justiça, R$ 79 milhões do Fundo do Ministério da Justiça (via Senappen) e aportes do estado do Rio de Janeiro que somam R$ 70 milhões no primeiro ano e R$ 260 milhões nos dois anos seguintes.
O acordo prevê a elaboração de estudos até dezembro de 2027 e a implantação de um plano de longo prazo para 2029 a 2036, além de mecanismos rigorosos de transparência e monitoramento.
“Não há como se discutir segurança pública sem tratar da funcionalidade do sistema penitenciário. A superlotação é causa da degradação do ambiente prisional, favorece atividades de facções criminosas, viola direitos fundamentais e compromete a segurança pública”, afirmou o promotor de Justiça Murilo Bustamante.
Para Bustamante, a eliminação do déficit de vagas é a “providência essencial” para a adequada e efetiva promoção da responsabilidade penal, segundo a transmissão da equipe jurídica.
O governador em exercício, Ricardo Couto, afirmou que a assinatura representa o dever constitucional de apresentar os estabelecimentos prisionais em condições adequadas para a execução penal, destacando a participação de diferentes setores da sociedade no debate que levou ao plano.
De acordo com a Senappen, o estado do Rio possui cerca de 46,3 mil presos em celas físicas, com o total sujeita a variações pela inclusão de detidos em prisão domiciliar com ou sem monitoramento eletrônico. O sistema enfrenta, historicamente, superlotação e um expressivo déficit de vagas.
A matéria ressalta a necessidade de compatibilizar políticas de segurança com condições mínimas de cumprimento de pena, destacando a importância de indicadores de transparência e de monitoramento contínuo para mensurar resultados.
Fonte: Agência Brasil, parceria com o PrimeiroJornal.