O STF iniciou a sessão às 14h45 desta quarta-feira (16) para analisar uma pauta de ações previamente agendada pelo presidente da Corte, Edson Fachin. Na abertura, estavam ausentes os ministros Alexandre de Moraes, e Flávio Dino, enquanto os demais integrantes compareceram ao plenário: Edson Fachin, Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Luiz Fux, Kassio Nunes, André Mendonça e Cristiano Zanin. Também participa o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O primeiro item da pauta, o Recurso Especial 1495108, discute o alcance da imunidade do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para empresas do setor imobiliário. Durante as discussões, o ministro Flávio Dino participou remotamente, por videoconferência.
Também está na pauta a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7495, que analisa se as regras de licença-maternidade e paternidade podem apresentar diferenças com base no caráter biológico ou adotivo da filiação e no regime jurídico da pessoa beneficiária.
O Plenário ainda deverá analisar, em conjunto, a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 90 e o Recurso Extraordinário (RE) 630852, com repercussão geral (Tema 381). A controvérsia envolve se o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003) se aplica aos reajustes de planos de saúde por faixa etária em contratos firmados antes de 2004.
Um último tema, se houver tempo, é a continuidade do julgamento da ADI 5385, que questiona parte da Lei de Santa Catarina 14.661/2009 que redefiniu os limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e criou o Mosaico de Unidades de Conservação da Serra do Tabuleiro e Terras de Massiambu.
Há expectativa de que o presidente do STF, Edson Fachin, detalhe o rito processual para a análise do pedido de abertura de investigação contra o ministro André Mendonça. O julgamento, inicialmente previsto para o próximo dia 23, pode ser adiado, já que o pedido de vista de Flávio Dino, apresentado na sessão desta terça (15), deixou pendente uma decisão que pode impactar a análise do caso.