Resumo: TSE suspende, em liminar, a campanha de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná. Medida impede atos de campanha e uso de recursos até julgamento de recurso. Decisão envolve ministro Floriano de Azevedo Marques e o registro contestado pelo TRE-PR, com desdobramentos sobre elegibilidade em 2023 e apoio da coalizão Paraná Para Todos / Esperança.
Palavras-chave: Dallagnol, TSE, Paraná, Senado, liminar, Lei da Ficha Limpa, TRE-PR, 2023, Lava Jato, Moraes.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu, em decisão liminar, a campanha do ex-deputado federal Deltan Dallagnol, filiado ao Novo, ao Senado pelo estado do Paraná. A medida, assinada pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, vale até o julgamento de recurso contra o registro da candidatura.
Segundo a Folha de S.Paulo, até a análise definitiva, Dallagnol fica impedido de realizar atos de campanha, usar recursos públicos, veicular propaganda gratuita no rádio e na TV e participar de debates.
O ministro apontou indícios de que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) contrariou entendimento do próprio TSE ao deferir o registro. Em 2023, a corte considerou Dallagnol inelegível por entender que ele pediu exoneração do Ministério Público Federal de forma antecipada, para evitar procedimentos disciplinares que poderiam comprometer sua candidatura, o que configurou fraude nos termos da Ley da Ficha Limpa.
O TRE-PR aceitou o registro para 2026 ao considerar que os procedimentos administrativos foram arquivados sem punições e que a decisão de 2023 não previa impedimento automático para esta eleição.
Para Floriano de Azevedo Marques, os desdobramentos posteriores não afastam, por si sós, a possível fraude na exoneração, e a falta de mudança relevante na situação jurídica do candidato recomenda manter o entendimento anterior.
A liminar foi concedida a pedido da Coligação Paraná Para Todos e da Federação Brasil da Esperança, que reúnem PDT, PT, PCdoB, PV, PSOL, Rede, PRD e Solidariedade.
Dallagnol diz que vai recorrer. A defesa aponta a proximidade entre o relator e o ministro do STF Alexandre de Moraes, citando reportagem da Folha de 2023 sobre a influência de Moraes na indicação de Floriano ao TSE.
Os advogados afirmam ainda que a decisão foi tomada em sigilo, sem ouvir o candidato, e que ainda não tiveram acesso integral ao pedido. Também dizem que ela contradiz decisão de Floriano em caso de 2024, no Paraná, em que ele defendeu que dúvida razoável sobre inelegibilidade deve favorecer o direito de ser votado.
Dallagnol ganhou projeção nacional como coordenador da força-tarefa Lava Jato, em Curitiba, e foi eleito deputado federal pelo Paraná em 2022.