Resumo STF autoriza acesso gratuito ao e-Título, consulta ao local de votação e boletins da Justiça Eleitoral para eleitores com dados móveis esgotados, nos 72 horas anteriores e 24 horas posteriores a cada turno. TSE deve encaminhar lista de sites adicionais à Anatel em até 24 horas. Decisão segue para plenário virtual para referendo em 29/9.
O ministro Cristiano Zanin do STF decidiu liberar, para eleitores com o pacote de dados móveis esgotado, o acesso gratuito ao e-Título, aos sites do TSE e a outros serviços da Justiça Eleitoral nos períodos que antecedem e sucedem cada turno das eleições: 72 horas antes e 24 horas depois. A medida passa a valer para o primeiro turno, de 1º a 5 de outubro, e para o segundo, de 22 a 26 de outubro, conforme a decisão publicada nesta segunda-feira (28/9).
Além do e-Título, o benefício alcança a consulta ao local de votação, a justificativa eleitoral, a divulgação de resultados e boletins de urna. Também fica disponível a página Fato ou Boato, utilizada pelo TSE para checagem de informações sobre as eleições.
A Justiça Eleitoral informou que o TSE terá 24 horas para encaminhar à Anatel uma lista de outros sites e aplicativos considerados necessários; a agência, por sua vez, deverá repassar os endereços às operadoras de telefonia.
Em reunião com a imprensa, Zanin descreveu os três eixos da medida: indicar onde votar, informar quem pode votar e disponibilizar dados de cada candidatura — incluindo números, partido, coalização, bens declarados e propostas — para que cidadãos verifiquem as informações recebidas. “As checagens oficiais continuarão disponíveis no site da Justiça Eleitoral”, afirmou o ministro em decisão que pode seguir para referência no plenário virtual.
A decisão será levada ao plenário virtual nesta terça-feira (29/9) para referendo, segundo o STF. A medida busca preservar o acesso a fontes oficiais durante as horas decisivas, mantendo o debate público e a transparência das informações eleitorais.
Fonte: STF e TSE, com apuração do PrimeiroJornal. As informações respeitam o conteúdo divulgado pelos órgãos oficiais e não incluem conteúdos adicionais não verificáveis.