Resumo da matéria:
- STF deve rejeitar ação que busca informações sobre visitas de Viviane Barci e Daniel Vorcaro ao Senado.
- Pedido apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) visa registros de entrada e saída de citados; Senado negou acesso inicialmente.
- A solicitação também cita Careca do INSS e Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente.
- O parecer foi encaminhado ao STF no dia 22, e o caso está sob a relatoria do ministro Luiz Fux.
Procurador-Geral da República Paulo Gonet defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite a ação que busca obter informações sobre visitas da advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro ao Senado. O parecer foi encaminhado à Corte nesta quinta-feira (22). A iniciativa partiu do vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), que pretende obrigar o Senado a fornecer registros de entrada e saída das pessoas citadas no pedido, após a Câmara ter negado o acesso sob a justificativa de dados de caráter pessoal.
O procurador argumenta que o instrumento jurídico utilizado pelo vereador não permite pleitear direitos coletivos em nome próprio. Segundo Gonet, não ficou demonstrada a violação de um direito individual líquido e certo que justificasse o mandado de segurança. O processo tramita no STF sob a relatoria do ministro Luiz Fux, e não há data definida para a análise do mérito pela Corte.
A solicitação também contempla eventuais registros do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ampliando o conjunto de informações buscadas pelos pedidos. Com o andamento do caso, a decisão de acesso aos dados permanece dependente da análise do STF, que ainda não decidiu sobre o mérito.