Resumo: A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou a operação Reescrita para cumprir quatro mandados de busca e apreensão em Cuiabá, envolvendo três advogados suspeitos de fraudar uma decisão judicial para facilitar a transferência de um preso ligado a facção criminosa. A ação ocorre sob supervisão da OAB-MT e busca evidências em dispositivos e documentos que expliquem o esquema.
Crédito: Polícia Civil/MT
A operação foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (28/10) pela Polícia Civil de Mato Grosso para cumprir quatro mandados de busca e apreensão em Cuiabá (MT). O alvo são três advogados suspeitos de fraudar uma decisão judicial com o objetivo de flexibilizar a transferência de um preso ligado a uma facção criminosa, atualmente detido na Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná, que poderia ser transferido para a Penitenciária Central do Estado (PCE) antes do término do prazo de permanência previsto em decisão anterior.
As investigações tiveram início após a polícia tomar conhecimento de uma suposta decisão que previa estudos comportamentais para beneficiar a transferência do criminoso, apontado como vice-presidente da facção. No decorrer do inquérito, em junho de 2025, foi apresentado um pedido de transferência; meses depois, em dezembro de 2025, dois advogados compareceram a uma unidade judicial em Cuiabá para solicitar providências relacionadas à execução da decisão, que teria sido proferida em novembro de 2025, segundo apurações.
Durante a verificação, servidores judiciais constataram que a decisão não havia sido proferida pelo magistrado nem registrada no processo. Houve ainda inconsistências no documento, incluindo um código de validação vinculado a outro processo e diferenças nos padrões dos documentos oficiais do sistema eletrônico de execução penal. A análise técnica indicou indícios de edição externa do arquivo.
A conclusão da polícia aponta que uma das investigadas teria participado da elaboração ou edição do documento, enquanto os outros dois advogados teriam atuado na apresentação e utilização do arquivo perante o Poder Judiciário.
A operação recebeu o nome de Reescrita justamente por a investigação buscar esclarecer a eventual reutilização de uma decisão já existente como referência para a produção de um novo documento, que supostamente alteraria o sentido para autorizar o recambiamento do custodiado para Mato Grosso.