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Advogados investigados por suspeita de falsificação de decisão judicial em favor de líder de facção

Advogados investigados por suspeita de falsificação de decisão judicial em favor de líder de facção
Advogados investigados por suspeita de falsificação de decisão judicial em favor de líder de facção

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Resumo: A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou a operação Reescrita para cumprir quatro mandados de busca e apreensão em Cuiabá, envolvendo três advogados suspeitos de fraudar uma decisão judicial para facilitar a transferência de um preso ligado a facção criminosa. A ação ocorre sob supervisão da OAB-MT e busca evidências em dispositivos e documentos que expliquem o esquema.

Polícia Civil/MT
Advogados são suspeitos de falsificar decisão judicial para chefe de facção

Crédito: Polícia Civil/MT

A operação foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (28/10) pela Polícia Civil de Mato Grosso para cumprir quatro mandados de busca e apreensão em Cuiabá (MT). O alvo são três advogados suspeitos de fraudar uma decisão judicial com o objetivo de flexibilizar a transferência de um preso ligado a uma facção criminosa, atualmente detido na Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná, que poderia ser transferido para a Penitenciária Central do Estado (PCE) antes do término do prazo de permanência previsto em decisão anterior.

As investigações tiveram início após a polícia tomar conhecimento de uma suposta decisão que previa estudos comportamentais para beneficiar a transferência do criminoso, apontado como vice-presidente da facção. No decorrer do inquérito, em junho de 2025, foi apresentado um pedido de transferência; meses depois, em dezembro de 2025, dois advogados compareceram a uma unidade judicial em Cuiabá para solicitar providências relacionadas à execução da decisão, que teria sido proferida em novembro de 2025, segundo apurações.

Durante a verificação, servidores judiciais constataram que a decisão não havia sido proferida pelo magistrado nem registrada no processo. Houve ainda inconsistências no documento, incluindo um código de validação vinculado a outro processo e diferenças nos padrões dos documentos oficiais do sistema eletrônico de execução penal. A análise técnica indicou indícios de edição externa do arquivo.

A conclusão da polícia aponta que uma das investigadas teria participado da elaboração ou edição do documento, enquanto os outros dois advogados teriam atuado na apresentação e utilização do arquivo perante o Poder Judiciário.

A operação recebeu o nome de Reescrita justamente por a investigação buscar esclarecer a eventual reutilização de uma decisão já existente como referência para a produção de um novo documento, que supostamente alteraria o sentido para autorizar o recambiamento do custodiado para Mato Grosso.

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