Resumo: Senado dá continuidade à PEC 221/2019, que propõe reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais. A quarta sessão de discussão ocorreu no plenário nesta terça-feira (13); são necessárias cinco sessões para votação em primeiro turno. Governo avalia a quebra de interstício para adiantar o segundo turno. A proposta prevê transição em duas etapas e dois dias de repouso semanal.
A quarta sessão de discussão da PEC 221/2019 começou às 17h desta terça-feira (13) no plenário do Senado, conduzida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). A proposta pretende reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, mantendo o arcabouço atual em outros aspectos, conforme o texto já apresentado.
No início da sessão, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), informou que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) declarou apoio ao projeto, após mudanças de posição observadas no cenário político. Randolfe ironizou a reorientação do candidato à presidência, que até pouco tempo defendia outra proposta para a regulamentação de horas trabalhadas.
Diversos senadores subiram à tribuna para defender a aprovação da matéria, entre eles as senadoras Teresa Leitão (PT-PE), Daniella Ribeiro (PSD-PB) e o senador Paulo Paim (PT-RS). O Senado já marcou a quinta sessão para a próxima quarta-feira (14), mantendo o calendário de discussão, com a expectativa de chegar ao primeiro turno em breve.
Após a realização da quinta sessão, a PEC deverá ser submetida à votação em primeiro turno. O governo planeja apresentar um requerimento para a chamada quebra de interstício, que permite aprovar o segundo turno no mesmo dia da primeira votação, caso haja acordo entre as lideranças.
Com a posição favorável apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro e aliados, a tendência é que a PEC tenha votação e aprovação já nesta quarta. A partir da contagem de votos, caberá ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, marcar a data para a promulgação da emenda constitucional.
Conteúdo da PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, com até oito horas diárias, admitindo compensação por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. O texto, já aprovado pela Câmara, estabelece ainda repouso semanal remunerado de dois dias, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. A transição é apresentada em duas etapas: dois meses após a promulgação, a jornada cai para 42 horas semanais; um ano e dois meses depois, chega a 40 horas. Durante o processo, acordos coletivos podem ampliar a jornada diária para até 42 horas, desde que mantidos os dois dias de repouso.
Condições adicionais preveem que convenções coletivas possam instituir a compensação do repouso, desde que a média mensal garanta dois dias de folga por semana, com pelo menos um dia a cada sete. Leis ordinárias poderão prever regimes diferenciados de jornada e repouso, sempre respeitando os limites constitucionais. A matéria também aponta a possibilidade de regras especiais para casos específicos (escala de trabalho e salários mais elevados) e de novas leis para regulamentação de transições.