Alcolumbre fixa votação da PEC da Segurança; governo busca maioridade
Resumo: Senado agenda a votação da PEC da Segurança Pública para a próxima terça-feira (3). Governo Lula busca acordo com parlamentares para aprovar a PEC sem alterações, condicionando a recriação do Ministério da Segurança Pública. Debate envolve propostas sobre maioridade penal entre 14 e 16 anos e mudanças na organização de competências entre União, estados e municípios.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou a votação da PEC da Segurança Pública para a próxima terça-feira (3). Até lá, o governo federal busca construir um acordo com os parlamentares sobre a possibilidade de reduzir a maioridade penal.
Governo Lula defende a aprovação da PEC sem alterações, para evitar que o tema precise retornar à Câmara. A pauta também condiciona a recriação do Ministério da Segurança Pública à aprovação da proposta. Durante a tramitação, a oposição apresentou uma emenda para reduzir a maioridade penal para 14 anos em crimes hediondos.
Em resposta, o governo sugeriu fixar o limite aos 16 anos, restringido a crimes considerados mais graves. O texto prevê ainda mudanças na organização da segurança pública, na divisão de competências entre a União, estados e municípios e o endurecimento das punições para integrantes de facções criminosas.
