Brasil – Bancos e instituições financeiras iniciaram nesta sexta-feira (9) a devolução de cerca de R$ 1,325 bilhão a aproximadamente 26,5 milhões de apostadores, resultado do encerramento das plataformas de apostas on?line determinadas pela Medida Provisória 1.394/2026, editada pelo governo federal.
A restituição será efetuada pelas instituições financeiras, conforme o cronograma oficial. Os apostadores devem acompanhar as movimentações da conta utilizada para depósitos, pois o crédito poderá ocorrer em datas distintas conforme cada instituição financeira.
Veja as principais datas
- 5 de outubro: fim do prazo para saque voluntário;
- 6 de outubro: início da retirada do ar dos sites e aplicativos;
- 7 e 8 de outubro: envio dos dados dos saldos aos bancos;
- 9 a 14 de outubro: período previsto para a devolução pelas instituições financeiras;
- 14 de outubro: a Caixa Econômica Federal assume os casos com impedimentos operacionais.
Dinheiro na Caixa
Caso a devolução não seja concluída por dificuldades operacionais, os valores remanescentes serão encaminhados à Caixa Econômica Federal a partir de 14 de outubro, que ficará responsável por intermediar os pagamentos pendentes. O Ministério da Fazenda divulgará orientações oficiais aos apostadores sobre esse estágio.
Saldos pequenos
Parte expressiva dos recursos está distribuída em contas com valores baixos. 86,2 milhões de contas mantinham saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99, somando cerca de R$ 15,5 milhões. O número de contas supera o de apostadores porque uma mesma pessoa pode ter cadastro em várias plataformas.
Valores sob investigação
O governo acompanha também saldos elevados nas plataformas. O ministro da Fazenda informou que cerca de 40 CPFs estão sob análise para apurar possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro.
Atenção a golpes
Para evitar fraudes durante a devolução dos recursos, os apostadores devem:
- Consultar apenas os canais oficiais do governo e das instituições financeiras;
- Desconfiar de mensagens que cobram taxas para liberar o dinheiro;
- Não compartilhar senhas ou códigos bancários com terceiros;
- Confirmar diretamente com a instituição qualquer informação sobre o pagamento.
A restituição segue o cronograma oficial e não há necessidade de pagamentos antecipados para receber o saldo.
Por que as bets foram proibidas?
A ofensiva contra as apostas faz parte de um pacote de medidas econômicas voltadas ao combate ao endividamento das famílias e aos problemas associados ao uso compulsivo de jogos virtuais. O governo também determinou medidas contra plataformas clandestinas. A regulamentação das apostas de quota fixa começou a ser estruturada em 2023; o setor havia sido legalizado em 2018, mas as regras originais não foram implementadas nos prazos previstos.