Resumo: Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia o e prevê o perdão de dívidas de inadimplentes. A votação ficou em 461 votos a favor e 4 contrários, com as mudanças enviadas pelo governo Lula. O texto segue para o Senado Federal.
Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), um projeto de lei que aumenta o teto de faturamento para o enquadramento no Microempreendedor Individual (MEI) e inclui o perdão de dívidas de inadimplentes da categoria. A decisão, tomada na Câmara, registrou 461 votos a favor e apenas 4 contrários, sinalizando amplo apoio aos textos encaminhados pelo governo federal.
Detalhes do texto: o projeto eleva o enquadramento do MEI para um faturamento anual de até R$ 110 mil em 2027 e, a partir de 2028, até R$ 140 mil, substituindo o patamar atual de R$ 80 mil. Além disso, o conjunto de medidas prevê o perdão de dívidas de inadimplentes da categoria, uma ação associada às propostas do governo na semana.
Contexto e próximos passos: as mudanças foram enviadas pelo governo Lula, e o texto segue para análise do Senado Federal, etapa que definirá eventuais ajustes antes de eventual sanção. A referência ao perdão de dívidas foi apresentada pela gestão do presidente Lula como parte de uma estratégia de reaproximação com o grupo de microempreendedores, a poucos dias do 2º turno.