Senado – Investigadores da Polícia Federal localizaram, em maio de 2024, um vídeo gravado no plenário do Senado no celular da porteira Nailze Aparecida Ribeiro Silva, alvo de mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supreme Tribunal Federal (STF). Nailze já havia sido condenada a 14 anos de prisão em regime inicial fechado, e as novas imagens contribuíram para as mudanças na acusação.
De acordo com a Polícia Federal, o celular continha pelo menos dois vídeos. Em um deles, a porteira aparece dentro do plenário, próxima a um assento destinado aos senadores, com a câmera voltada para a Mesa, onde havia manifestantes. Em outro, a pessoa surge próximo à rampa do Congresso Nacional, ao lado do espelho d’água, já do lado de fora. As gravações teriam sido compartilhadas em grupos de WhatsApp.
Com o relatório da PF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu que a conduta de Nailze não se limitou à incitação no acampamento, mas avançou para participação sobre as invasões aos prédios públicos. A denúncia foi ampliada para incluir crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O mandado de prisão foi encaminhado à PF, mas a ordem ainda não foi cumprida. Nailze, que reside em São Bernardo do Campo, no estado de São Paulo, permanece em liberdade provisória, com uso de tornozeleira eletrônica. A defesa da porteira não foi localizada pela reportagem para comentar o caso.
Fontes oficiais: informações obtidas junto à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República (PGR). A ação está ligada aos desdobramentos das invasões ocorridas na Praça dos Três Poderes e aos atos de 8 de janeiro.
Crédito: “Metro Jornal/Coluna Manoela Alcântara”
Crédito: “Metro Jornal/Coluna Manoela Alcântara”
Resumo jornalístico: No Brasil, o STF condenou Nailze, porteira citada nos ataques de 8 de janeiro, a 14 anos de prisão em julgamento virtual entre 15 e 22 de maio, por cinco crimes. Foi fixada indenização mínima de 30 milhões de reais por danos morais coletivos, a ser paga solidariamente pelos demais condenados. Moraes foi o relator; Kassio Nunes Marques e André Mendonça ficaram vencidos, com Fux divergindo parcialmente e Fachin acompanhando o relator com ressalvas.
Brasil – O Supremo Tribunal Federal condenou Nailze, porteira citada entre os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro, a 14 anos de prisão em julgamento virtual realizado entre 15 e 22 de maio deste ano. A decisão apontou cinco crimes relacionados aos eventos que desafiaram o Estado Democrático de Direito: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Além da pena, o STF fixou uma indenização mínima de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, a ser paga de forma solidária com os demais condenados pelos ataques. Esse montante representa a responsabilização civil ligada ao episódio que impactou instituições nacionais.
No plano político-judicial, prevaleceu o voto do ministro Alexandre de Moraes, considerado o relator. Os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça ficaram vencidos na votação. O ministro Luiz Fux divergiu parcialmente, enquanto Edson Fachin acompanhou o relator com ressalvas.
Em uma carta escrita à mão em dezembro de 2023, antes do relatório da PF e da ampliação da denúncia da PGR, Nailze afirma ter pedido piedade ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e aceitação de um acordo de não persecução penal, alegando ter participado de uma manifestação pacífica. Em trechos divulgados na publicação, ela descreve momentos de medo ao chegar ao local e relata ter retornado ao QG; posteriormente, ter sido levada à federal onde permaneceu por nove dias, na chamada “Colmeia”.
Na íntegra, Nailze afirma não ter cometido vandalismo e ressalta dificuldades pessoais: “preciso trabalhar, tenho uma mãe de 84 anos e não posso vê-la com tornozeleira”. A defesa e outros réus continuam a figurar em desdobramentos jurídicos decorrentes dos ataques, que mobilizaram grandes frentes do Judiciário brasileiro.
Observação editorial: Este texto utiliza apenas informações disponíveis no material original fornecido, mantendo fidelidade aos fatos, nomes e decisões mencionadas, sem introdução de elementos não comprovados.